O Governo do Distrito Federal (GDF) retomou, nesta segunda-feira (17), as ações de acolhimento de pessoas em situação de rua. Ao longo da tarde, as equipes envolvidas no Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua percorreram vários pontos da Asa Norte, oferecendo assistência e promovendo políticas públicas voltadas para essa população.
“Nossa prioridade é proporcionar um acolhimento digno e criar condições para que essas pessoas possam sair das ruas. Nas últimas semanas, nossas equipes têm intensificado a presença nos pontos de maior ocupação, dialogando com as pessoas e apresentando as diversas opções que o governo oferece. Nosso objetivo é que elas tenham opção de escolha para mudar suas vidas”, afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha.
Na ocasião, foram identificados sete pontos de ocupação irregular na Asa Norte, entre as quadras 206 e 416 e na L4 Norte, na altura do Hospital Veterinário da Universidade de Brasília (UnB). Esses locais já haviam sido atendidos na operação de sexta-feira (14), quando foi realizada uma primeira abordagem.
“Deste total, três eram pontos novos de concentração irregular e quatro já haviam sido visitados na última operação”, detalha o auditor fiscal Marcelo Faria, da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal). “A ação desta segunda transcorreu com muita tranquilidade e as abordagens foram feitas de acordo com o que determinam as normas vigentes e com respeito à dignidade da pessoa humana”, prossegue o coordenador da operação.
Faria destaca que as operações de acolhimento devem continuar. “Seguiremos com essas ações por todo o Distrito Federal, onde se fizer necessário, atendendo não apenas o lado social, mas também da questão urbanística com a erradicação desses pontos de moradias irregulares”, completa.
Acolhimento e dignidade
Durante as abordagens, o GDF oferece aos moradores em situação de rua serviços de saúde, educação, assistência social – vagas em abrigos –, orientação sobre tratamento a animais domésticos, benefícios – a exemplo do deslocamento interestadual e benefício excepcional no valor de R$ 600 para quem não consegue arcar com aluguel – e políticas públicas, como vagas no programa de qualificação profissional RenovaDF e o cadastramento para unidades habitacionais.
Francisco Brandão, de 65 anos, é zelador em um edifício próximo a um dos locais visitados pelas equipes do GDF nesta segunda. Ele elogiou a qualidade dos serviços ofertados aos moradores em situação de rua. “É muito bom esse trabalho que estão fazendo; a rua não é lugar de se morar. A gente fica preocupado, principalmente nesse frio, mas tendo um lugar para eles ficarem, que é algo oferecido pelo governo, nos deixa mais aliviado”, diz.
A operação ocorre sob coordenação da Casa Civil com a participação das secretarias Desenvolvimento Social (Sedes), de Saúde (SES), de Educação (SEEDF), de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Sedet), de Segurança Pública (SSP), de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e de Justiça e Cidadania (Sejus), além do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), do Departamento de Trânsito (Detran), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e do Conselho Tutelar.
As abordagens nesse formato tiveram início em maio em formato de teste no Distrito Federal, quando o GDF fez ações na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos.
Ao longo das próximas semanas, as operações devem ser realizadas em outras regiões administrativas. O objetivo é atender até duas mil pessoas em situação de rua, a mesma quantidade de novas vagas que passarão a ser ofertadas nos abrigos da cidade, segundo previsto em edital.
Política pública
Em 27 de maio, o GDF deu mais um passo para a implementação de políticas públicas de atendimento e inclusão social dos cidadãos em vulnerabilidade, com a oficialização do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. A concretização do protocolo se deu com a assinatura do governador Ibaneis Rocha do acordo de cooperação técnica que incentiva o desenvolvimento e monitora as ações para as pessoas em situação de rua e do decreto que regulamenta a reserva mínima, para este público, de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas.
O acordo de cooperação técnica envolve o GDF, representado pela Casa Civil, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das Comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE), e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A resolução estabelece o plano de ações para executar políticas em assistência social, educação, saúde, cidadania, cultura, habitação, trabalho e renda voltadas para a população mais vulnerável do DF. O pacto tem o intuito de promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, bem como facilitar a troca de informações e o acompanhamento das políticas públicas pelo Ministério Público.
O decreto regulamenta a Lei nº 6.128, de 1º de março de 2018, para promover a inclusão socioeconômica das pessoas em situação de rua, que terão uma reserva de 2% nas vagas das empresas contratadas para realizar serviços e obras na administração pública do Distrito Federal. Além disso, o governo anunciou um novo ciclo do RenovaDF, programa de capacitação profissional na área de construção civil, com o intuito de preparar as pessoas em situação de rua para a futura contratação.
