Após o relator senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentar o relatório do Marco Fiscal sem o trecho que limitaria os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), os senadores que compõem a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa pediu vista (mais tempo para análise).
O chamado Marco Fiscal está previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP 93/2023), que prevê medidas para a condução da política fiscal do país.
As medidas foram aprovadas na Câmara dos Deputados, e chegou ao Senado estabelecendo um limite anual de 2,5% para crescimento dos recursos do FCDF, que, segundo cálculos do Governo do DF, pode gerar perda de mais de R$ 80 bilhões em 10 anos.
Com o pedido de vista coletivo dos senadores para analisar o projeto por mais tempo, a votação na comissão foi adiada para o dia seguinte, às 9h.
Ibaneis comemora
O chefe do Executivo local, Ibaneis Rocha (MDB), comemorou a decisão de retirar o teto ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do relatório é “fruto do trabalho de convencimento de toda a classe política do Distrito Federal e da compreensão dos senadores quanto à importância político-administrativa da capital da República”.
