A concretização da almejada Universidade do Distrito Federal (UnDF) teve um encaminhamento importante nesta quarta-feira (23): a Câmara Legislativa finalizou nesta noite a votação do projeto de lei complementar nº 34/20, que autoriza a sua criação. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada na forma de um substitutivo com o voto favorável de 14 deputados e um contrário, da deputada Júlia Lucy (Novo). O PLC segue para sanção do governador.
O texto acatado foi proposto pelos deputados Arlete Sampaio (PT), Jorge Vianna (Podemos) e Leandro Grass (Rede) e abarca cerca de 50 emendas de parlamentares, além de sugestões recebidas durante as várias audiência públicas remotas realizadas pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC).
A UnDF deverá ser criada sob a forma de fundação pública e regime jurídico de direito público, integrante da administração indireta e vinculada, diretamente, à Secretaria de de Educação. O texto original do governo vinculava a universidade à Secretaria de Economia. Essa questão gerou discussões em plenário. Para o deputado Delmasso (Republicanos), a UnDF deveria ficar vinculada à pasta de Ciência e Tecnologia, como ocorre em outros estados. “O único erro do substitutivo é não vincular à Ciência e Tecnologia, que teria totais condições de fazer o financiamento. Mas erros podem ser reparados”, apontou.
A Universidade do DF abrangerá os seguintes campos de conhecimento: Ciências Humanas, Cidadania e Meio Ambiente; Gestão Governamental de Políticas Públicas e de Serviços; Educação e Magistério; Letras, Artes e Línguas Estrangeiras Modernas; Ciências da Natureza e Matemática; Educação Física e Esportes; Segurança Pública e Defesa Social; Engenharias e Áreas Tecnológicas de Setores Produtivos; Arquitetura e Urbanismo, e Ciências da Saúde. A Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) passará a integrar a UnDF, garantida a continuidade de todas as suas atividades de ensino, pesquisa e extensão em curso no momento da sua integração.
O substitutivo ao texto palaciano garante a gratuidade nos cursos ofertados, a gestão democrática na escolha dos dirigentes e a paridade nas instâncias de participação, além de alterar a estrutura gerencial prevendo reitoria e vice-reitoria – em contraposição à proposta original de cargo de presidente.
A elaboração do substitutivo foi muito elogiada por vários distritais. O presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), agradeceu o “belíssimo trabalho realizado pela CESC”, e o deputado Cláudio Abrantes (PDT) disse que “a Câmara marca a história hoje, dando esperança a milhares de jovens do DF de cursarem uma universidade pública”.
Única a votar contra o texto, a deputada Júlia Lucy justificou sua posição: “Entendo que, para fazer uma casa, temos de começar com a estrutura. Temos menos de 30% dos nossos bebês com acesso a creche e, mesmo com boa intenção, a CLDF decidiu destinar recursos para o ensino superior. Ao destinar para um, inevitavelmente, tira-se do outro. É a lógica das prioridades”, argumentou.
