A rede de proteção à mulher no Distrito Federal foi abordado nesta quinta-feira (31) pela subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira, e pela coordenadora da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova, ambas da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF).
O principal destaque foi o anúncio da ampliação do programa Viva Flor, equipamento de segurança fornecido a mulheres vítimas de violência para acionamento de socorro policial. Atualmente, o dispositivo é oferecido nas delegacias especializadas de atendimento à mulher – Deam I (Asa Sul) e II (Ceilândia) – ou pelo Poder Judiciário, nos casos em que há risco à integridade da vítima, independentemente da concessão da medida protetiva contra o agressor.
Agora, o Governo do Distrito Federal (GDF) trabalha para que o mecanismo esteja disponível em cinco delegacias circunscricionais. “Vamos acrescentar cinco unidades policiais [ao programa]; assim, estamos levando a várias partes do Distrito Federal a proteção à mulher, para que ela tenha mais acesso”, adiantou Regilene Siqueira. O programa passará a ser disponibilizado nas delegacias do Paranoá (6ª DP), de Planaltina (16ª DP), de Brazlândia (18ª DP), do Gama (20ª DP) e do Recanto das Emas (27ª DP).
A iniciativa, inclusive, foi reconhecida pelo prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto a outro mecanismo similar, o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DMPP), que faz o para monitoramento da vítima e do agressor por meio da tornozeleira eletrônica e garantindo o cumprimento da medida protetiva. “O Viva Flor e o DMPP concorreram com mais de 90 projetos do Brasil inteiro”, enumerou a subsecretária. “É importante reconhecer o quanto tem funcionado e quanto o nosso trabalho tem sido efetivo em conjunto com o Judiciário”.
Atualmente, o Viva Flor conta com mais de 900 mulheres monitoradas, enquanto o DMPP tem cerca de 700 monitorados, entre vítimas e agressores. Até hoje, nenhuma mulher acompanhada pelos programas foi vítima de feminicídio ou sofreu novas agressões após o início do monitoramento.
Para que a mulher receba o aparelho do DMPP, ela precisa ter registrado a ocorrência, solicitado a medida protetiva e o pedido ter sido deferido por um juiz. O dispositivo é vinculado à tornozeleira eletrônica que fica com o agressor, e os dois passam a ser monitorados simultaneamente pela SSP-DF.
Monitoramento
“Antes mesmo que a vítima tome ciência de que o agressor está indo em direção a ela, já estamos atuando”, explicou Andrea Boanova. “É uma fiscalização do cumprimento da medida protetiva. Desde o início já tivemos 2.530 pessoas monitoradas, e nenhuma das vítimas teve sua integridade física violada. Para nós, tem sido um mecanismo fundamental para dar proteção às mulheres.”
Outro ponto de atuação do GDF para proteger as mulheres é o investimento em programas que possam ajudar a tirar as vítimas das situações de vulnerabilidade socioeconômica que acabam influenciando na manutenção do ciclo de violência. Uma dessas políticas é o projeto Empresa Responsável Comunidade + Segura, que sensibiliza empresas do DF para o enfrentamento à violência contra a mulher.
“O projeto atua dentro desse contexto de integralidade em que o poder público está integrado e em parceria com a iniciativa privada”, explicou a subsecretária de Prevenção à Criminalidade. “Temos parcerias importantes em que conseguimos subsidiar o transporte para mulheres que estão em situação de violência e que estão sendo atendidas nas delegacias do DF. Também temos o Currículo Lilás, em que encaminhamos mulheres que são atendidas pelo Viva Flor às empresas parceiras para possibilitar que elas consigam um emprego.”
Desafios
Apesar de o governo ter criado programas e políticas públicas de combate à violência contra a mulher, a erradicação do crime conta com uma série de desafios – a começar pela necessidade de uma mudança cultural. Regilene ressaltou: “Por muitos anos e ainda hoje, é recorrente as pessoas não quererem interferir na vida pessoal do outro. O fato é que estamos, enquanto poder público, buscando mudar essa cultura. Por isso temos feito tantas campanhas para que as pessoas entendam que a denúncia é capaz de salvar uma mulher”.
Garantir que os casos sejam denunciados é outro ponto de alerta do governo, lembrou a coordenadora da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas: “É importantíssimo que a mulher saiba que a denúncia é fundamental. Registrar a ocorrência e solicitar a medida protetiva faz toda a diferença. Quando ela procura ajuda, é quando podemos de fato atuar. Sem tomarmos ciência, não temos como ajudar”.
Outro gargalo é a identificação da violência em si. Por esse motivo, o GDF faz campanhas para divulgar os diferentes tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha. São elas a violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. “Todos esses tipos de violência podem gerar ações judiciais e penais, com penalização do agressor, não só criminalmente, mas em outros aspectos, até administrativamente”, garantiu Regilene.
