O juiz João Carlos de Andrade e Silva, da 12ª Vara do Trabalho de Recife, condenou o ex-prefeito da cidade pernambucana de Tamandaré Sérgio Hacker e sua mulher, Sari Corte Real, a pagarem uma indenização de R$ 2 milhões no caso Miguel – menino de 5 anos que, em junho de 2020, caiu do 9° andar de um prédio de luxo no Centro do Recife enquanto estava sob os cuidados de Sari.
A avaliação do magistrado é a de que Sari era responsável pela criança no momento do acidente. Segundo Andrade e Silva, ao permitir que Miguel saísse de casa e usasse o elevador sem sua presença, a ex-primeira-dama de Tamandaré “assumiu os riscos de eventuais fatos que viessem a acontecer com a criança e assim responsável pela morte da criança que veio a ocorrer”.
“É nítido que a morte de Miguel decorreu diretamente dos atos ilícitos dos réus de permitirem a presença da criança no ambiente de trabalho e de não agirem da forma esperada na sua proteção”, anotou o juiz em decisão assinada no último dia 6 e agora tornada pública.
A sentença acolheu um pedido de Marta Maria Santana Alves e de Mirtes Renata Santana de Souza, respectivamente mãe e avó de Miguel Otávio Santana da Silva. O casal já recorreu da decisão. Sérgio Hacker e Sari Corte Real já foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais no caso Miguel, mas no bojo de uma outra ação, movida pelo Ministério Público do Trabalho.
A multa imposta ao casal no processo em questão, de R$ 386.730,40, será revertida para o Fundo Estadual do Trabalho, para o Fundo de Amparo ao Trabalhador ou para órgãos e entidades que “prestam serviços relevantes à sociedade”. Na esfera criminal, Sari foi condenada pela Justiça de Pernambuco, em junho de 2022, por “abandono de incapaz com resultado morte”.
