O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a primeira condenação do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, no mensalão do DEM. Com a decisão, o processo por falsidade ideológica precisa recomeçar na Justiça Eleitoral.
O ex-governador havia sido condenado a 2 anos e 11 meses de reclusão. Ele chegou a ser preso após ter sido filmado guardando maços de dinheiro vivo. Quando a gravação veio a público, na investigação da Operação Caixa de Pandora, Arruda disse que a verba era para comprar panetones para famílias carentes.
O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que ele apresentou notas falsas para tentar comprovar as doações quando, na verdade, estava recebendo propina. Ao analisar um habeas corpus da defesa, Mendonça concluiu que o caso deve ser processado na esfera eleitoral e não na Justiça comum.
O Plenário do STF já decidiu que, para casos de corrupção que tenham conexão com crimes eleitorais, a competência para o julgamento é da Justiça Eleitoral. Em seu decisão, o ministro afirmou que os documentos apontados como ideologicamente falsos “foram confeccionados também com a finalidade de apresentação à Justiça Eleitoral”.
– A conduta perpetrada pelo paciente teve por finalidade, além de alterar fato juridicamente relevante para o interesse da investigação que estava sendo realizada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, Inquérito no 650 (STJ), também alterar a verdade sobre fatos que deveriam ser objeto de prestação de contas à Justiça Eleitoral – escreveu André Mendonça.
Mesmo com esta vitória parcial no STF, Arruda segue inelegível, por conta de outros 12 processos. Ele foi condenado por falsidade ideológica e corrupção de testemunha e é réu por corrupção ativa e passiva, peculato e formação de quadrilha. Além das ações penais, Arruda foi condenado por improbidade administrativa e foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ficando inelegível por oito anos.
