Nessa terça-feira (14), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou um vídeo sobre o monitoramento do Pix, proposto pelo governo do presidente Lula (PT).
O vídeo repercutiu e fez com que o nome do deputado aparece entre os dez assuntos mais comentados no X (antigo Twitter) e entre os 25 temas mais pesquisados no Google Trends na noite dessa terça.
Alvo de críticas nos últimos dias, a regulamentação em questão estabelece que as instituições financeiras devem informar à Receita Federal todas as transações financeiras que ultrapassem R$ 5 mil para indivíduos ou R$ 15 mil para empresas em um único mês.
Na gravação, Nikolas afirmou que “o governo não quer saber como uma pessoa que ganha um salário mínimo faz para sobreviver”.
“O governo quer saber como você ganha R$ 5 mil e paga R$ 10 mil de cartão, mas não quer saber como uma pessoa que ganha um salário mínimo faz para sobreviver pagando luz, moradia, educação, compra do mês e gás”, iniciou.
“Esses trabalhadores, que já vivem no aperto, agora terão suas movimentações vigiadas como se fossem grandes sonegadores”, afirmou o congressista no vídeo.
Em seguida, destacou que o Pix não será taxado, mas que ele não duvida que, um dia, possa ser. Segundo o parlamentar, “o amor está custando caro demais”.
Ferreira disse ainda que o governo só está pensando em arrecadar, mas sem oferecer nada. “Se a gente não parar o Lula, ele vai parar o Brasil”, disse o deputado.
Gerenciamento de risco
Segundo a Receita Federal, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.
O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.
A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.
Sigilo bancário e fiscal
No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”
A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.
Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.
As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.
