Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei (PL) que limita o uso de aparelhos celulares e outros aparelhos eletrônicos por estudantes do ensino básico da rede pública e privada do país. O projeto prevê exceções apenas para fins pedagógicos, proibindo ainda sua utilização durante o recreio ou intervalo entre aulas.
“Os senadores tiveram um ato de coragem como em poucas vezes tiveram no Brasil […] Muitas vezes imaginei que os deputados e deputadas não teriam coragem de votar essa lei com medo da internet, porque hoje o deputado para votar uma coisa ele fica pensando quantos minutos ele vai apanhar na internet e quantas pessoas vão falar mal dele. Portanto, isso aqui foi um ato de coragem, de cidadania e do máximo respeito ao futuro desse país”, disse Lula durante assinatura do PL.
A lei 4.932/2024 já começa a valer para no ano letivo de 2025 e restringe o uso do aparelho para o ensino infantil, fundamental e médio. A tramitação da proposta foi acompanhada pelo Ministério da Educação (MEC) e foi aprovada pelo Congresso Nacional ainda no último ano.
As exceções para o uso do dispositivo em ambiente escolar acontece apenas para atividades pedagógicas que exigem a utilização do aparelho eletrônico. Nesses casos, os alunos podem usar o celular ou um computador sob a orientação dos professores. Durante a cerimônia de aprovação do projeto, o ministro da Educação, Camilo Santana, apresentou dados de pesquisa que justificam a determinação.
“Em média, um brasileiro está acessando o celular por 9 horas e 13 minutos por dia. Claro que tem gente que trabalha com o celular e precisa dele, mas quero abrir [a apresentação de hoje] mostrando a preocupação do uso excessivo [do celular] principalmente por crianças”, disse Santana ao apontar dados que indicam o uso de dispositivos eletrônicos e redes sociais por crianças e adolescentes.
De acordo com Santana, depois de sancionado, o projeto terá um prazo de 30 dias para ser regulamentado através de lei. O ministro também informou que, ainda que as plataformas e redes sociais tenham autonomia para construir mecanismos de supervisão do uso junto às escolas, o governo está produzindo “guias de orientação” para as plataformas com a intenção instruir sobre como elas devem implementar e acompanhar a mudança imposta pela nova lei.
Levar o celular para a escola não está vetado, mas haverá orientações quanto ao seu armazenamento e uso em situação específicas e de extrema necessidade. Estes detalhes, contudo, ficam à cargo de cada instituição. Já os processos de orientação para implementação, serão determinados ao longo deste mês e repassados às redes de ensino, que terão um período para se adaptar às mudanças. As instituições, contudo, já podem aplicar a determinação a partir de fevereiro, quando se inicia o ano letivo.
