O governador Ibaneis Rocha (MDB) voltou a se posicionar sobre o projeto do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) – aprovado na semana passada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) – durante entrevista nesta quarta-feira (26/6).
O chefe do Executivo local garantiu que a intenção do projeto é desenvolver a capital federal, que, em sua concepção, não previa o crescimento populacional.
“Não vou causar nenhum prejuízo para a cidade onde eu nasci, então vou fazer a coisa com muita responsabilidade”, afirmou. “A cidade passou por um processo de evolução e a legislação tem que acompanhar”, completou.
Na ocasião, Ibaneis Rocha aproveitou para esclarecer os pontos polêmicos destacando os vetos que foram anunciados nesta terça-feira (25/6). O governador determinou a suspensão dos itens sobre a construção de alojamentos nas quadras 700 e 900 das asas Sul e Norte, incluindo hotéis, e dos alojamentos no Parque dos Pássaros, afastando a possibilidade de construção de um camping no local.
“A sanção desse projeto com os vetos necessários deve ser feita somente no final de julho, então ainda há um período de debate, um período de estudo pela Seduh (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação)”, acrescentou, ressaltando que o Ppcub, apesar do amplo debate, ainda terá mais discussões até a sanção para implementação no DF.
Ibaneis também falou sobre a construção de novas UPAs e hospitais, e que espera lançar em breve o edital para construção do Hospital de São Sebastião. O chefe do Executivo ainda abordou a previsão de novos setores habitacionais no Jóquei Clube, Taquari II, Alto Mangueiral e Pátio Ferroviário.
“Esses três [Jóquei, Pátio Ferroviário e Taquari 2] estão em andamento e nós temos diversos bairros que estão sendo feitos no DF, que são bairros para classe mais baixa e que são esses programas que nós estamos criando na área habitacional juntamente com a Codhab e as cooperativas”, anunciou.
Ampla discussão
Acho que foi mais do que suficiente. Esse projeto vem sendo discutido no DF, eu ainda fazia parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tive a oportunidade de acompanhar por lá. Nós estamos tratando aí de 15 anos de discussão.
Pontos polêmicos
Polêmicas existem. Tudo que trata do projeto urbanístico do Distrito Federal está sujeito a polêmicas, só que nós temos que entender que Brasília, quando foi constituída por JK e nos planos de Lucio Costa, era uma cidade que tinha a previsão de ter 500 mil habitantes. Hoje nós temos mais de 3 milhões de habitantes. Então, a cidade passou por um processo de evolução e a legislação tem que acompanhar, porque senão a gente começa a ter muita irregularidade sem a legislação que é necessária para você ter a proteção necessária do projeto urbanístico do Distrito Federal.
Motéis nas asas Norte e Sul
Algumas alterações eram do meu conhecimento, outras surgiram, como essa questão dos motéis na Asa Norte e na Asa Sul. Surgiram com emendas de deputados e aí alguma parte delas já tive a oportunidade, principalmente as que criaram mais polêmica e que vocês da imprensa corretamente divulgaram, no sentido de fazer uma análise prévia e já tomar decisão no sentido do veto.
Setor Hoteleiro
Outra que está sendo muito polêmica é a questão dos hotéis ali no Setor Hoteleiro Norte, com três andares. Essa é uma medida que tenho conhecimento e vou discutir muito, porque nós temos que viabilizar o setor. Infelizmente aqueles hotéis de três andares não têm capacidade financeira para se manterem. Eles vêm se mantendo com muita dificuldade, e aí o setor está sendo desvirtuado. Nós já temos ali um prédio que é o Geap, temos outro prédio que era o Casa Branca que vai funcionar uma unidade do Itaú, um Centro Cultural do Itaú.
Acho que a questão dos hotéis vai atender a sociedade, vai melhorar o setor, e certamente vai passar por estudos da Seduh para que a gente não tenha impacto no trânsito. Vai ter que ser feito um relatório de impacto de trânsito e vai ser avaliado também pelo Iphan, e a gente espera até a colaboração para poder avançar. Sem contar que as pessoas não comentam, mas isso vai ser feito e isso não é um benefício aos proprietários desses hotéis. Eles vão ter que pagar mais. Eles vão ter que fazer o pagamento, nós não podemos deixar também uma coisa gratuita porque os outros que fizeram os hotéis mais altos pagaram mais caro pelos terrenos e hoje eles ocupam uma área regular, então nós temos que tratar isso para regularizar o Distrito Federal.
Impacto no trânsito
Para aprovação do projeto nós vamos fazer um estudo, o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), que é feito exatamente para saber qual o impacto do trânsito na região e quais as melhorias necessárias para minimizar esse impacto. Certamente esses hotéis, caso queiram levantar os seus prédios, vão ter que ter garagens com subsolo, garagens rotativas, assim como já existem em outros setores.
Agora, nós não podemos esquecer que Brasília tem um setor hoteleiro e um dos motivos de eu ter encaminhado no sentido do veto da constituição de hotéis na região da Asa Norte e da Asa Sul é exatamente porque a gente tem que preservar a cidade. E graças a Deus vem crescendo muito ao longo dos últimos anos, melhorando a questão do turismo. Nós demos um salto muito grande na questão do turismo e vai chegar um ponto, daqui a alguns anos, em que nós não teremos áreas para construir hotéis no DF. Então, nós precisamos pensar também no futuro da cidade e naquilo que nós queremos fazer na área do turismo do DF. Turismo de evento, musical, de shows e o que vai vir também daqui para frente.
O BRB lançou na semana passada o edital do Autódromo, que foi um sucesso. A empresa vai ser contratada para terminar toda a reforma. Então, a gente tem um projeto de expansão da cidade. A gente tem que pensar nos próximos anos e, até que se consolide a construção desses hotéis, ainda teremos um período muito bom. Um prédio desse, após a entrada do projeto, aprovação pelos órgãos de controle, a construção dele não demora menos do que cinco anos. Então, nós temos que pensar no futuro do Distrito Federal e esse plano vem exatamente pensando nessa questão do desenvolvimento da nossa cidade, que é maior a cada momento e tem que ser maior.
Alojamentos no Parque dos Pássaros
A questão do camping me surpreendeu bastante. O parque vai ser constituído, nós temos que ter mais áreas de lazer no DF. Aquela é uma área que vem sendo utilizada só pelo aeromodelismo, já é muito importante, mas pode se tornar mais um local para o lazer das famílias, e o parque tem uma constituição muito bonita. Tive a oportunidade de olhar um esboço do projeto inicial, isso vai ajudar muito a cidade. Então o camping eu achei que destoava daquela questão, e já encaminhei no sentido de que nós vamos vetar essa parte do projeto.
Comércio no Setor de Embaixadas
Outra coisa que me causou um certo receio seria o comércio nas Embaixadas do Distrito Federal. Acho desnecessário, é uma região institucional, os lotes já estão constituídos. Acho que isso realmente era uma questão que não havia necessidade desses comércios nessas áreas, então também encaminhei o estudo neste sentido e a gente fez o veto a essa medida.
Construção de hotéis no Lago Sul e discussão final do projeto
A questão das construções no Lago Sul, principalmente ali onde tinha aquele clube de caça e pesca, acho que nós temos condições de harmonizar no Distrito Federal. Nós já temos um setor. Ele está consolidado, vários hotéis construídos, infraestrutura construída, acho que feito da maneira correta. Nós não vamos ter um impacto muito grande para a cidade, e nem um impacto na vida dos moradores do Plano Piloto e do conjunto do Distrito Federal.
A sanção desse projeto com os vetos necessários deve ser feita somente no final de julho, então ainda há um período de debate, um período de estudo pela Seduh e a população do DF pode ter certeza: eu sou uma pessoa extremamente responsável, não vou causar nenhum prejuízo para a cidade onde eu nasci, então vou fazer a coisa com muita responsabilidade. Eu e todos os técnicos da Seduh ouvindo a sociedade sempre, e nós vamos avançar cada vez mais num debate do desenvolvimento do Distrito Federal. Dentro dessa questão dos hotéis, é só observar bem que há necessidade de atualizar um pouco.
Judicialização do Ppcub
A oposição faz o trabalho dela. Nós fizemos o nosso trabalho técnico, ouvimos a sociedade, foram mais de 10 audiências públicas a respeito do Ppcub. Encaminhamos aos órgãos de controle, todas as secretarias debateram, encaminhei o projeto para a Câmara Legislativa, as comissões aprovaram. Então, nós tivemos todo trâmite legal desse encaminhamento e a votação na Câmara foi expressiva. Nós tivemos 18 votos dos 24. Isso quer dizer que a maioria da população que elegeu esses deputados aprovou o plano.
Agora, o ingresso na Justiça é uma questão que está aberta a todos. A nossa Constituição garante o acesso ao Judiciário e eu, com todo respeito que tenho ao Judiciário, ao Ministério Público, [é um tema] enfrentado dentro das questões técnicas, conheço muito bem. A gente tem toda tranquilidade para enfrentar. E nós não fizemos nada de modo açodado, nós fizemos as coisas exatamente como tinha que ser feito, com todos os estudos.
Só dentro do meu governo a gente está discutindo desde 2019 esse plano e ouvindo todos aqueles que puderam colaborar, seja a sociedade civil, seja a participação de todos para que encaminhássemos a aprovação. Agora, o direito de buscar a Justiça é o direito da oposição. Eles estão transformando um projeto de desenvolvimento do Distrito Federal como preservação do projeto urbanístico numa questão política. Você veja os discursos, são totalmente políticos e são daqueles que estão realmente na oposição, e nós temos que respeitar a oposição, mas nós temos que saber que tem governo e somos a maioria.
Novos setores habitacionais no DF
O [projeto] do Jóquei está em fase final. Está bastante avançado. Só que os empresários entenderam fazer uma consulta ao Iphan em relação à questão da altura dos prédios. Já houve um posicionamento do Iphan e está indo na linha da possibilidade de aumento da altura desses prédios. É um bairro que a gente espera lançar agora no mês de agosto, setembro no mais tardar, para que a gente comece as obras de infraestrutura. Vai ser feita uma parceria com as empresas. Hoje nós vamos trocar terrenos por infraestrutura. É uma nova modalidade e precisa ser encaminhada pela Terracap. Vai ser analisada pelos diretores e técnicos da Terracap, mas com isso a gente ganha velocidade na implantação da infraestrutura e na construção do bairro de forma mais rápida.
Essa outra questão do Pátio Ferroviário está sendo discutida em parceria com o Exército Brasileiro e o Banco de Brasília, que é orientador financeiro dessa parceria, que está sendo feita também, está em fase adiantada, só que esse projeto só chegará no próximo ano. A gente tem a perspectiva ainda da construção do bairro Taquari 2, nós estamos concluindo as análises de meio ambiente, que a gente tem muito cuidado com essa questão. Para lá nós já temos uma situação bem mais facilitada no que diz respeito ao acesso das vias de acesso com a construção do Trevo de Triagem Norte e o Complexo Governador Joaquim Domingos Roriz, com todo aquele espaço onde a gente tem uma certa facilidade de acesso e o bairro não impactaria muito no trânsito daquela região.
Então, esses três estão em andamento e nós temos diversos bairros que estão sendo feitos no DF, que são bairros para classe mais baixa, que são esses programas que nós estamos criando na área habitacional juntamente com a Codhab e as cooperativas. Temos em fase bem avançada o Itapoã Parque, que a gente espera concluir a entrega das unidades até o final do nosso governo. Nós estamos no Mangueiral 2 já para iniciar as construções.
Lá no Recanto das Emas nós temos também a previsão torno de seis mil moradias que serão entregues para a população de baixa renda e tem vários empreendimentos que estão sendo criados, também na cidade, a partir de um conjunto de leis que foi aprovado pela Câmara Legislativa e regulamentado pela Codhab e pela Seduh, no sentido de que a gente facilitasse a implantação desses empreendimentos de baixa renda para que a gente possa dar moradia para a população do Distrito Federal.
