A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) publicou, nesta sexta-feira (27), a Portaria nº 1.762, que regulamenta a seleção dos educadores sociais voluntários (ESVs) para os anos letivos de 2025 e 2026. Ao todo, serão disponibilizadas 7,5 mil vagas, distribuídas entre as 14 coordenações regionais de ensino (CREs) da rede pública de ensino. As inscrições, que são gratuitas, estarão abertas de 6 a 20 de janeiro de 2025, exclusivamente por meio da página EducaDF.
Para facilitar o processo de inscrição, a SEEDF disponibilizou um manual completo no site para todas as etapas. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, enfatizou a importância dos educadores sociais voluntários para a inclusão escolar. “Esses profissionais são essenciais para garantir que todos os estudantes, especialmente aqueles com deficiência, tenham acesso a um ambiente educacional que seja não só acessível, mas também estimulante. A contribuição desses voluntários é decisiva para o desenvolvimento das crianças e jovens, reforçando o compromisso da secretaria com uma educação pública de qualidade para todos”, afirmou.
Os educadores sociais voluntários terão como funções apoiar nas escolas regulares em tarefas como alimentação, locomoção e higienização de estudantes com deficiência ou transtornos, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Eles também participarão de atividades pedagógicas e auxiliarão nos momentos de refeição no contraturno das escolas de tempo integral.
Seleção e inscrição
Para participar da seleção, o candidato deve ter pelo menos 18 anos e atender a um dos seguintes critérios:
→ Possuir experiência comprovada como educador social voluntário;
→ Estar cursando licenciatura ou bacharelado em áreas relacionadas ao programa;
→ Ter concluído o ensino fundamental;
→ Ser indígena com proficiência em português e na língua indígena.
A inscrição exige a apresentação de documentos como identificação oficial com foto, certidões negativas criminais das justiças Federal e Distrital, certidão negativa da Justiça Eleitoral, comprovante de residência e de escolaridade, além do termo de ciência exigido pelo edital. Candidatos com experiência também devem apresentar comprovação.
Durante o preenchimento, é necessário optar por uma regional de ensino e até duas unidades escolares, para os turnos matutino ou vespertino, além de informar a disponibilidade para atuar em mais de um turno.
A classificação será baseada na análise curricular, conforme critérios detalhados no Anexo II do edital. Os candidatos com maior pontuação serão selecionados, de acordo com o número de vagas disponíveis. Após a seleção, os aprovados deverão assinar o Termo de Adesão e Compromisso e abrir uma conta poupança vinculada ao Banco de Brasília (BRB).
Os voluntários desempenharão suas funções com uma carga horária de quatro horas diárias ininterruptas por turno.
Formação
Em cumprimento à Lei nº 3.506, de 20 de dezembro de 2004, a formação dos ESVs será obrigatória e acontecerá entre os dias 3 e 7 de fevereiro de 2025, com carga horária de 30 horas. A capacitação será oferecida pela Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape) e incluirá conteúdos sobre educação especial, tecnologia assistiva, socialização de estudantes com deficiência e transtornos, além de visitas a instituições de apoio aos estudantes com necessidades especiais.
Distribuição de vagas por regional de ensino:
→ Brazlândia: 371 vagas
→ Ceilândia: 1.174 vagas
→ Gama: 417 vagas
→ Guará: 294 vagas
→ Núcleo Bandeirante: 423 vagas
→ Paranoá: 386 vagas
→ Planaltina: 838 vagas
→ Plano Piloto: 901 vagas
→ Recanto das Emas: 370 vagas
→ Samambaia: 546 vagas
→ Santa Maria: 304 vagas
→ São Sebastião: 300 vagas
→ Sobradinho: 407 vagas
→ Taguatinga: 769 vagas