Na manhã de sexta-feira ( 22/11), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), deflagrou a Operação Jus Natum (direito do recém-nascido, em latim). A ação, que contou com o o apoio Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), teve o objetivo de combater o crime de adoção ilegal, conhecido como “adoção à brasileira”.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Sobradinho e Planaltina, além de um mandado de busca e apreensão em Belo Horizonte (MG). Quatro celulares foram apreendidos.
De acordo com a PCDF, a investigação foi iniciada no final de setembro, quando funcionários de um hospital público no DF desconfiaram de um homem que se dizia pai de uma criança que tinha acabado de nascer no local.
O indivíduo, casado e morador de Belo Horizonte, teria registrado civilmente a criança. Contudo, ao ser abordado pelos policiais, ele não quis realizar o exame de DNA e alegou que o bebê seria fruto de um relacionamento extraconjugal com a genitora da criança (15ª gestação da mulher), moradora do DF.
Ainda segundo a PCDF, a apuração também teve a finalidade de identificar outras pessoas que podem estar envolvidas no delito. O crime de falso registro de filho, previsto no Código Penal, determina pena de reclusão de dois a seis anos.
A mãe, caso tenha recebido alguma recompensa ou valor, pode responder pelo crime do artigo 238 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pena que varia de um a quatro anos de reclusão.
