Aprovado na tarde desta terça-feira (30), durante sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal o projeto de lei nº 1.429/2020, do deputado Leandro Grass (Rede) tem o objetivo de Incentivar a difusão de informações, apoio e suporte técnico aos pacientes que utilizam “maconha medicinal” em tratamentos de patologias diversas, nos casos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O projeto trata da prevenção da saúde e incentivo às pesquisas científicas com a cannabis medicinal. “Há muitos tabus na dimensão farmacêutica e terapêutica do uso da cannabis medicinal. Por isso, em muitos casos, é preciso recorrer ao judiciário, o que dificulta o acesso, principalmente, das famílias de baixa renda”, comentou o autor da proposição.
Aprovado na forma de um substitutivo, o PL visa, entre outras medidas, estimular a produção de pesquisas científicas. “No processo de regulamentação da cannabis medicinal e da expansão do seu uso, notou-se a necessidade de uma série de informações para a segurança dos pacientes, que precisam conhecer com exatidão os componentes e efeitos do que estão consumindo”, acrescentou Grass, ao justificar o projeto.
O texto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.
