Na tarde dessa quarta-feira (18/1), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) reuniu-se para a leitura do requerimento que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os atos de vandalismo que ocorreram em Brasília. A leitura do documento é o primeiro passo para a abertura da CPI que, depois de instalada terá 180 dias — podendo ser prorrogada por mais três meses — para concluir seus trabalhos.
Até esta sexta-feira (20/1), a CLDF deverá publicar, de acordo com o regimento da Casa, o índice de proporcionalidade dos blocos partidários que determinará a indicação dos sete membros que comporão a investigação. Após a publicação, os líderes dos blocos terão cinco dias úteis para apresentar os nomes dos titulares e suplentes para integrar o colegiado.
O encaminhamento, ao final da sessão dessa quarta, foi do presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB). “Testemunhamos o ódio descarregado contra as instituições por criminosos travestidos de manifestantes. Estes têm de ir para a cadeia”, disse.
Sobre os distritais designados para compor a CPI, alguns blocos parlamentares já se adiantaram e anunciaram seus indicados durante a sessão. É o caso da deputada Jaqueline Silva (Agir) e dos deputados Joaquim Roriz Neto (PL) e Chico Vigilante (PT).
Atos
Após a leitura, os deputados se sucederam na defesa da realização da CPI, expondo seus pontos de vista. Foram unânimes, entretanto, em condenar os atos que destruíram edifícios que representam e abrigam os Poderes da República. Por sua vez, a bancada que apoia o GDF, discordou do afastamento de Ibaneis Rocha pelo Supremo Tribunal Federal. Jorge Vianna (PSD), por exemplo, avaliou como “desproporcional” a medida.
Líder do governo, Robério Negreiros (PSD) afirmou que é necessário apurar “a parcela de responsabilidade local e ver onde a União pecou”.
O argumento foi seguido por parlamentares como Pastor Daniel de Castro (PP); Rogério Morro da Cruz (PMN); Paula Belmonte (Cidadania); Joaquim Roriz Neto e Thiago Manzoni, ambos do PL; além de Pepa (PP).
Outro ponto reprisado foi a necessidade de “individualização” das condutas para a apuração da culpa e a penalização dos responsáveis pelos atos de vandalismo. O deputado Hermeto (MDB) defendeu o procedimento com o objetivo de se chegar realmente aos “bandidos”. Enquanto João Cardoso (Avante) observou ser necessário mostrar a verdade a todo o Brasil. “Não podemos violar os princípios e a garantia da ampla defesa e do contraditório”, acrescentou a deputada Doutora Jane (Agir).
