Nesta terça-feira (5/12), o projeto de lei nº 2.260/2021, do Poder Executivo, que autoriza a concessão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada, avançou em mais uma comissão. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a íntegra do parecer favorável do relator da matéria, deputado Thiago Manzoni (PL). Votaram com o relator os deputados Iolando (MDB) e Robério Negreiros (PSD).
O texto do projeto autoriza o Executivo a promover a concessão ao setor privado da prestação do serviço público, precedida de obra pública para reforma, ampliação, gestão, operação e exploração da Rodoviária.
A apreciação do relatório, que começou ainda pela manhã, foi suspensa em atendimento a um pedido de vista do deputado Fábio Félix (PSOL) e só foi retomada às 14h. Félix alegou que o parecer apresentado pelo deputado Manzoni era “insuficiente e não contemplava as necessidades da população do DF”, e, por isso, apresentou um voto em separado, declarando a inadmissibilidade do projeto. O voto em separado, porém, foi rejeitado pelo presidente em exercício da comissão, deputado Robério Negreiros (PSD).
O texto apresentado pelo executivo alega ser imprescindível que o espaço físico do terminal da Rodoviária do Plano Piloto, que recebe diariamente mais de 6 mil ônibus e 600 mil pessoas, seja “congruente com a necessidade operacional do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF) ”, apontando que a situação estrutural do complexo, que tem recebido apenas “ações pontuais”, necessita de urgente intervenção em todo o viaduto para “correção de patologias”.
A matéria tem dividido opiniões, recebendo manifestações contrárias e favoráveis tanto por parte dos distritais como da população. Durante a reunião de hoje, manifestantes levaram faixas à sala da comissão pedindo a derrubada do projeto.
A matéria ainda seguirá para deliberação pelas comissões até sua votação em plenário.
Com informações da CLDF
