Com a galeria lotada de servidores, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (12/11), o Projeto de Lei nº 1.425/2024, de autoria do governo do Distrito Federal, que promove a reestruturação da carreira socioeducativa no quadro de pessoal do DF. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) é responsável pela execução das medidas socioeducativas que englobam a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), Liberdade Assistida (LA), Semiliberdade e Internação.
A carreira, criada em 2014, é composta por cerca de 2.500 servidores, que terão aumento nas tabelas de vencimento vertical. A valorização da carreira visa inclusive reconhecer que os cargos efetivos de agentes e técnicos passaram a ser de nível superior, fato que traz para as medidas socioeducativas profissionais cada vez mais preparados. Ademais, a proposta traz aprimoramento nas atribuições dos cargos da carreira socioeducativa.
O texto aprovado pelos deputados distritais segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Durante o processo de votação, o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, parabenizou a sensibilidade do governador e a secretária Marcela Passamani pelo empenho na aprovação do projeto. A titular da pasta acompanhou a votação no plenário e destacou a conquista histórica da categoria.
“Depois de muito debate e construção, aprovamos essa lei que era uma antiga reivindicação dos servidores. E podemos notar que esse reenquadramento das tabelas de vencimento valoriza a carreira e traz melhoria salarial para quem está com 30 ou 40 horas de jornada”, afirmou Marcela Passamani.
