O aniversário de 30 anos da promulgação da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) foi comemorado na tarde desta segunda-feira (19/6) em sessão solene realizada pela Câmara Legislativa, por iniciativa do presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB). A homenagem contou com a participação de vários ex-deputados distritais da primeira legislatura, ex-governadores e outras autoridades de renome na sociedade brasiliense.
“Estamos hoje nesta legislatura graças a essas pessoas, que nem sempre são reconhecidas. É muito importante lembrar aqueles que sempre contribuíram para o desenvolvimento da nossa cidade. A história democrática desta capital começou com essas pessoas que hoje estão aqui”, declarou Wellington Luiz ao abrir a solenidade.
Salviano Guimarães, ex-deputado distrital e primeiro presidente da Câmara Legislativa, relembrou a importância da promulgação do texto constitucional do DF para a sociedade local. “O povo do DF sempre lutou para que tivéssemos autonomia política por meio do Poder Legislativo e autonomia administrativa com a eleição para governador. Isso dá aos eleitos uma responsabilidade enorme, pois fazem valer os anseios da sociedade”, afirmou. O decano da Câmara Legislativa também fez questão de citar os nomes de todos os deputados da primeira legislatura que participaram da elaboração da LODF.
Ex-deputada distrital da primeira legislatura e ex-governadora do DF, Maria de Lourdes Abadia se disse emocionada com a homenagem. “Somos muito gratos ao presidente desta Casa por lembrar de todos nós. Sou muito feliz por ter dado uma pequena contribuição ao povo de Brasília, especialmente aos que mais necessitam. Também quero parabenizar os atuais deputados desta Casa por continuarem modernizando a nossa constituição local”, disse Abadia.
Outro ex-deputado distrital da primeira legislatura que também ocupou o Palácio do Buriti, Agnelo Queiroz relembrou a experiência de ter ajudado a elaborar a LODF. “A primeira grande tarefa que o povo de Brasília nos deu foi elaborar a Lei Orgânica do Distrito Federal. Foi a primeira vez que a cidade parou para debater os temas de políticas públicas, pois antes os debates eram feitos somente no Senado Federal”, observou Agnelo.
Edimar Pirineus, que também foi deputado distrital na primeira legislatura, destacou a consciência social dos parlamentares que elaboraram a LODF. “Somos a única Casa Legislativa do Brasil cujos deputados não se aposentam com o dinheiro do povo. Nós pregamos naquele momento a justiça social para o Distrito Federal”, disse.
Para o deputado Iolando Almeida (MDB), “é um orgulho muito grande para esta Casa recepcionar aqueles que foram responsáveis por elaborar nossa Lei Orgânica”. Joaquim Roriz Neto (PL) ressaltou que “o caminhar de Brasília até hoje é fruto do trabalho e da fundação feita por essas pessoas que aqui estão hoje para receber essa justa homenagem”. Pastor Daniel de Castro (PP) saudou os parlamentares constituintes dizendo que “muitos vieram de fora de Brasília para elaborar o nosso ordenamento constitucional local”.
Chico Vigilante (PT), por sua vez, enalteceu a qualidade do texto da LODF e fez uma cobrança. “A nossa Lei Orgânica é uma das mais modernas do país. Nenhum estado tem uma lei que confere tanto poder ao Legislativo. Mas ainda tem muita coisa positiva prevista na Lei Orgânica e que ainda estamos devendo à comunidade, como a escolha popular dos administradores regionais. Talvez esse seja o ponto mais importante que foi inserido na lei e que precisa ser cumprido”, defendeu.
Fundo Constitucional
A ocasião da solenidade em comemoração aos 30 anos da Lei Orgânica também motivou vários oradores a fazerem uma defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que é um aporte orçamentário da União para a manutenção dos serviços de segurança pública, saúde e educação do DF e que vem sofrendo ameaça de corte no Congresso Nacional.
O ex-deputado Salviano Guimarães lembrou que a existência do Fundo Constitucional se justifica pela natureza peculiar da capital federal. “O DF tem não somente a responsabilidade de atender a sua população, mas também todo o corpo diplomático abrigado em Brasília e, é claro, todo o corpo político do governo federal”, explicou. Agnelo Queiroz observou que a conquista do Fundo Constitucional foi difícil e por isso é fundamental defender a sua manutenção. “Nós conseguimos aprovar o Fundo Constitucional e temos que lutar para mantê-lo”, afirmou. Geraldo Magela, que também foi deputado distrital na primeira legislatura, ressaltou que “Brasília é a capital do povo brasileiro e precisa ser defendida por todos”.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania) também discursou em defesa do Fundo Constitucional. “O aniversário de 30 anos da Lei Orgânica é um momento propício para nos unirmos e defendermos o Fundo Constitucional. Sabemos como a vinda da capital pra cá trouxe desenvolvimento ao Centro-Oeste”, observou. Ao término da homenagem, foram entregues placas comemorativas aos constituintes locais em reconhecimento pela elaboração da Lei Orgânica do Distrito Federal.
