Na manhã desta quarta-feira (21/6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou sem o Marco Fiscal teto para o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Após intensa articulação da bancada do DF, o relator senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou ontem (20/6) o Projeto de Lei Complementar (PLP 93/2023), que prevê medidas para a condução da política fiscal do país, já sem a barreira para a Capital do País.
Foram 19 votos favoráveis e 6 contrários à aprovação.
O texto segue agora para o plenário da casa e deve ser votado na parte da tarde.
Após a apresentação do projeto sem o teto do FCDF, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF), que participou de diversas reuniões com deputados, senadores, e até com o presidente Lula, para pedir e argumentar sobre a retirada, agradeceu aos colegas durante a reunião. “Me senti muito atendido. Quero agradecer ao senador Omar Aziz, que fez um belo relatório, e de forma especial a todos os senadores e senadoras que, em sua grande maioria, senão quase que unanimidade, nos apoiou na reivindicação com relação ao Fundo Constitucional do DF”, declarou.
As medidas tinham sido aprovadas na Câmara dos Deputados, e primeiramente chegou ao Senado estabelecendo um limite anual de 2,5% para crescimento dos recursos do FCDF, que, segundo cálculos do Governo do DF, pode gerar perda de mais de R$ 80 bilhões em 10 anos.
Em resposta, o relator Omar Aziz argumentou que as regras vão permitir a estabilidade da dívida. “Você tem um limite de gastos de 70% e com os outros 30%, que possivelmente terá um excesso de arrecadação, você está se comprometendo já a diminuir a dívida pública, que é uma dívida em real, nós não temos dívida em dólar”, ponderou.
Emendas
O projeto teve dois pontos destacados, votados em separado e rejeitados pela maioria da comissão. O primeiro destaque dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) pedia a inclusão de dispositivo para limitar as despesas de acordo com a relação dívida Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) suspendendo totalmente o crescimento real das despesas primárias caso a dívida chegue a 80% do PIB. “A relação dívida/PIB deve se aproximar de 80% do PIB em 2026. Esse percentual é muito elevado quando considerando a experiência internacional”, justificou.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) rebateu dizendo que o crescimento do PIB deve reduzir a dívida. “Se tivermos crescimento de 2%, como está previsto para este ano, essa relação dívida PIB vai cair”, afirmou.
A segunda emenda destacada foi a do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que retirava das regras do arcabouço as transferências da União para estados e municípios bancarem o piso nacional da enfermagem. O senador roraimense alegou que se esse piso ficar dentro do arcabouço “as prefeituras e os estados não vão ter condições de corrigir os salários”.
O senador Omar Aziz respondeu que não crê que faltará recursos para enfermagem e ponderou que qualquer mudança precisaria ter entendimento com a Câmara dos Deputados, que terá a última palavra sobre as mudanças aprovadas no Senado.
