A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por intermédio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DOT/Decor) deflagrou, na manhã de desta sexta-feira (26/7), a Operação Bellevue, com o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão visando coibir os crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
As medidas judiciais, que contaram com a participaram da ação de 50 policiais da PCDF, estão sendo cumpridas em várias regiões do Distrito Federal, entre elas: Lago Sul, Park Sul, Águas Claras e Gama. As medidas visam a consolidação e robustecimento dos elementos probatórios já coligidos, visando sedimentar a efetiva conduta de cada integrante do grupo criminoso, além de apreensão de bens e valores, visando o ressarcimento dos cofres públicos.
De acordo com a PCDF, a investigação revelou uma organização criminosa que, por meio de uma operadora de plano de saúde (com suspensão de inscrição junto à Agência Nacional de Saúde – ANS no ano de 2023), aplicou fraudes para sonegar ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza que seriam devidos ao Distrito Federal. O esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro foi praticado pelo grupo por meio de uma empresa operadora de plano de saúde e outras empresas relacionadas à prestação de serviço na área de saúde, atuantes no Distrito Federal.
Conforme apurado, a dívida tributária, ou seja, oriunda do esquema de sonegação fiscal, atinge o montante com atualização monetária de R$26.696.864,18 (vinte e seis milhões de reais, seiscentos e noventa e seis mil reais, oitocentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos).
Ainda segundo a PCDF, apurou-se que o grupo, no que diz respeito ao crime de lavagem de dinheiro, se utilizou de empresas de fachada, supostamente atuantes na área de saúde, para circulação milionária de ativos financeiros proveniente de sonegação, objetivando o fracionamento das quantias, a fim de dificultar o rastreamento e a detecção da origem dos valores obtidos de forma ilícita. Essas empresas de fachada movimentaram quantias muito superiores ao faturamento declarado e atuavam contendo em seus quadros societários “laranjas”, como familiares e ex-empregados dos chefes do esquema criminoso.
Destaca-se que a utilização de “laranjas” nos contratos sociais das empresas de fachada tem o intuito de blindar os reais proprietários que se beneficiam do esquema criminoso.
A investigação apontou que o grupo criminoso está atuando no Distrito Federal desde o ano de 2017.
Os suspeitos estão sendo investigados pelos crimes de Organização Criminosa (art. 2o, da Lei no 12850/2013), Lavagem de Dinheiro (art. 1° da Lei 9613/98), Sonegação Fiscal (art. Art. 1o, I e II, c/c o Art. 12, I, ambos da Lei no 8.137/90) e Falsidade Ideológica (art. 299 do Código Penal); e, caso condenados, podem pegar até 26 anos de prisão.
