O projeto urbanístico de regularização da quadra 10 do Setor Habitacional Arniqueira foi aprovado pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Ao todo, o loteamento tem 934 lotes residenciais unifamiliares, com dimensões variando entre 133m² e 2.500m², segundo informações da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). A área total é de 120,18 hectares.
No decreto, o GDF excluiu a cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt). Mas isso não significa que o valor será isento no futuro, caso haja alterações de uso ou atividade das unidades imobiliárias.
Os documentos urbanísticos mencionados na aprovação do GDF estão disponíveis no site da Sisduc, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
