Em decisão publicada no Diário Oficial (DODF) desta terça-feira (18/4), o Governo do Distrito Federal (GDF) definiu os períodos de validade dos créditos do vale-transporte dos passageiros.
Um decreto anterior determinava o confisco dos créditos com mais de 12 meses sem uso para evitar o aumento das tarifas de ônibus. Agora, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) ampliou em até cinco anos a validade dos créditos dos usuários, dependendo do tipo de cartão adquirido.
A publicação determina que a validade de cinco anos vale para os cartões de mobilidade, ou seja, aqueles que têm créditos comprados pelo próprio passageiro. Já para os valores pagos pelo empregador e pelo trabalhador, no vale transporte, valerão por dois anos.
Ainda conforme o decreto, os créditos adquiridos em março de 2019, tanto no cartão mobilidade quanto no vale transporte, devem ser expirados a partir desta terça-feira. Já os valores transferidos aos dois cartões, adquiridos entre abril de 2019 e março de 2022, terão validade até abril de 2024. Em caso de falecimento do titular de qualquer cartão, os créditos poderão perder a validade de imediato.
A portaria também revogou o decreto nº 43.899/2022, que já havia sido divulgada após o governo local recuar quanto ao recolhimento dos créditos do cartão mobilidade, previsto para ter início no dia 2 de março deste ano.
