O governador Ibaneis Rocha entregou, nesta quarta-feira (31), a Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU-S) da unidade do Sesc do Guará. O documento traz segurança jurídica, garantia de permanência no local e, mais do que isso, tranquilidade para as 25 mil pessoas atendidas mensalmente e os mais de quatro mil alunos matriculados em diversas modalidades.
Com o documento, o Sesc-DF garante não só concessão e direito de uso do espaço por mais 30 anos, prorrogáveis por iguais períodos, mas também a preferência de compra do terreno. Localizado no SRIA QE-4 Lote A, o Sesc Guará é um ponto de encontro da comunidade para atividades recreativas, de lazer e esportivas. Desde a década de 1970, as instalações representam uma ocupação histórica na cidade, onde já funcionou uma unidade do Clube Vizinhança e também o Clube de Regatas Guará.
Durante a cerimônia, o governador Ibaneis Rocha enalteceu a parceria com a iniciativa privada e o que a entrega de escrituras representa para o Sesc e o governo como um todo.
“Temos uma parceria muito forte com o Sistema S, que tem uma colaboração muito grande com a sociedade do DF, levando serviços e muitas coisas importantes. E a Terracap vem fazendo um grande trabalho na regularização fundiária, trazendo segurança jurídica. Uma das coisas que mais prezo é a segurança jurídica para termos cada vez mais desenvolvimento na cidade”, disse.
Comunidade agradece
Quem vive a rotina do clube diariamente comemorou a novidade. É o caso da aposentada Iones de Maria Maia Pinheiro, 64 anos. “Eu amei, porque precisava fazer reforma, e sempre falaram que não podia mexer por causa que o Sesc não era do Sesc. Tem mais de 20 anos que eu frequento aqui. Entrava governo, saía governo e sempre falavam assim: ‘não, não é nosso, né?’ Dependia do governo para liberar. E esse governo liberou e está aí, tanto que o governador veio trazer a escritura, isso é muito bom”, elogiou.
Regularização
A concessão de uso mencionada pelo governador faz parte da política pública deste GDF de regularizar ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos, conforme previsto na lei distrital nº 6.888/2021. Parte dessas ocupações é composta de clubes esportivos, dos quais 58 ocupam terras públicas e podem ser regularizados.
A primeira entrega de escritura ocorreu em 21 de abril de 2022, no dia do aniversário de Brasília, para o Clube Social Unidade de Vizinhança nº 1, na Asa Sul. Desde então, outros clubes foram e estão sendo regularizados.
“Esse carinho do governo com essas entidades sem fins lucrativos parte de um reconhecimento delas no tecido social; a população, no final, é beneficiada pelas tarefas que elas executam. Nós temos outras escrituras entregues para o Clube Vizinhança, Adepol, Aruc, Bombeiros, e na semana que vem teremos a entrega para o Sest/Senat de Samambaia”, detalhou o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.
Para o presidente da Fecomércio/DF, José Aparecido da Costa Freire, o documento vai permitir ao Sesc do Guará seguir o projeto de desenvolvimento. “Nós aguardávamos havia mais de 20 anos. Essa é mais uma entrega que o GDF vem dando segurança jurídica entre promessas que vinham há mais de 20 anos aí paradas”, comemorou. “Quando nós temos a certeza de que faremos o investimento e que amanhã não vai aparecer ninguém para dizer ‘vocês vão ter que sair daqui’, em qualquer nível, seja para a população, seja para o empresário, é uma segurança muito grande”.
