Nesta quarta-feira (15/3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e determinou o seu retorno imediato.
A decisão ocorre logo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favoravelmente ao retorno do governador ao cargo, em resposta ao pedido da defesa de Ibaneis Rocha.
Na últim sexta-feira (10/3), a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável a revogação do afastamento de Ibaneis.
De acordo com a PGR, não existem motivos para continuar com afastamento. Para o subprocurador-geral os elementos reunidos até o momento no âmbito da apuração não permitem inferir que o retorno de Ibaneis Rocha ao cargo de governador impeça o curso da colheita de provas, obstrua as investigações em andamento, coloque em risco a ordem pública ou a aplicação da lei penal.
Afirmou ainda na manifestação que, o afastamento da função pública exige, para decretação, o requisito do receio de que a pessoa utilize o cargo para a prática delitiva, o que “não está configurado no caso.”
Não foi coninvente
A Polícia Federal enviou um relatório em fevereiro ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontando que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), não foi conivente com os atos de vandalismo que destruiram as sedes dos três poderes, em Brasília no dia 8 de janeiro.
De acordo com a perícia dos celulares do governador, a PF concluiu que pelos conteúdos analisados a investigação não revelou atos de Ibaneis em mudar planejamento, desfazer ordens de autoridades das forças de segurança, omitir informações a autoridades superiores do governo federal ou mesmo de impedir a repressão do avanço dos manifestantes durante os atos de vandalismo e invasão.” O relatório foi divulgado pelo portal Metrópoles.
Ainda segundo o relatório, após o conhecimento da invasão dos prédios, foi possível constatar todo trato de Ibaneis, que realizou contatos com a vice-governadora Celina Leão (PP), com o delegado da PF e então secretário executivo de Segurança Pública do DF, Fernando Sousa; com o ministro da Defesa, José Múcio; com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco; e com o ministro da Justiça, Flávio Dino.
