Nesta quinta-feira (28/11), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), manifestou sua contrariedade à proposta apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que visa alterar o cálculo de reajuste anual do Fundo Constitucional do DF (FCDF). A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ibaneis Rocha comentou que essa é a segunda vez que o governo federal tenta limitar o crescimento do FCDF. Ele lembrou que, em uma tentativa anterior, o governo Lula tentou implementar um teto de 2,5% para o reajuste anual do fundo, proposta que foi rejeitada pelo Congresso Nacional no ano passado.
Na ocasião, a administração local projetou uma perda de receita de R$ 87,7 bilhões ao longo de uma década.
“Há um descontentamento com Brasília. Essa será a segunda tentativa deles neste governo. Contudo, o povo do DF é resiliente e a classe política está unida. Vamos trabalhar para demonstrar os problemas dessa medida e convencer os parlamentares”, afirmou Ibaneis.
O Fundo Constitucional é estabelecido pela Constituição Federal e recebe recursos da União, sendo responsável por financiar áreas como segurança pública, educação e saúde no Distrito Federal. Para 2025, o orçamento do DF está estimado em R$ 66,6 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões devem vir do FCDF.
