Está prevista para esta quinta-feira (21/11), a oitava saída temporária de presos de 2024 no Distrito Federal. Foram autorizadas as saídas de 1.855 custodiados. Deste total, 57 mulheres são mulheres.
Com o “saidão”, o trânsito terá alteração. A partir das 6h, haverá interrupções momentâneas e controladas na rodovia DF-001, Estrada Parque Contorno, entre o balão do Complexo Penitenciário da Papuda e o novo viaduto do Jardim Botânico.
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF), o comboio seguirá no sentido do Plano Piloto para a Papuda na contramão da via. Segundo a pasta, entre 6h e 7h motoristas devem utilizar rotas alternativas.
A saída temporária é prevista por portaria da Vara de Execuções Penais (VEP/DF) e contempla custodiados que cumprem pena no regime semiaberto e que têm autorização de trabalho externo ou saídas temporárias. A VEP estabeleceu nove saídas temporárias este ano, totalizando 36 dias.
Apesar de o Congresso Nacional ter proibido os “saidões”, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve o benefício para os atuais apenados, em que considerou que as normas penais que dispõem sobre o tema são de natureza material, não sendo possível a retroação para prejudicar o réu.
A decisão atinge pessoas que já faziam jus ao benefício por determinação da legislação anterior à data da promulgação da Lei nº 14.843/24, que restringiu as saídas temporárias. Um dos fundamentos do pedido está na Constituição Federal, que, em seu Art. 5º, prevê que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Os reeducandos que não retornarem no dia e no horário previstos serão considerados foragidos e poderão perder o direito ao cumprimento da pena em regime semiaberto.
Caso alguém testemunhe alguma atividade ilegal dos beneficiados, pode acionar a Polícia Penal pelo número (61) 99666-6000. O retorno dos reeducandos será na segunda-feira (25/11). Não há previsão de alterações no trânsito neste dia.
