O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) apresentou a PEC Pena Justa, que propõe a pena de morte para criminosos que assassinarem policiais no exercício de suas funções. O parlamentar sustenta que o Brasil enfrenta uma guerra urbana, na qual agentes da lei são brutalmente mortos por organizações criminosas que desafiam o Estado.
A Constituição Federal prevê a pena de morte apenas em casos de guerra declarada. No entanto, Sargento Gonçalves argumenta que o crime organizado já declarou guerra contra o Estado e suas forças de segurança, tornando necessária uma punição mais severa para aqueles que atacam a vida dos policiais.
De acordo com o congressista, a proposta tem o objetivo de fortalecer a segurança pública e garantir justiça para os profissionais que se arriscam diariamente para proteger a sociedade.
“A impunidade estimula a criminalidade. Nossos policiais estão sendo caçados por facções criminosas, e precisamos dar uma resposta firme e à altura da gravidade desse problema”, declarou.
