Uma decisão do Conselho Federal de Farmácia publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última segunda-feira (17), causou revolta entre médicos e no Conselho Federal de Medicina. Trata-se de uma resolução que dá autorização para farmacêuticos com Registro de Qualificação de Especialista em Farmácia Clínica prescreverem medicações, incluindo as que necessitam de receita médica.
A norma passa a valer em abril deste ano. O grupo de médicos, no entanto, não gostou da ideia. O CFM questionou a capacidade que esta categoria da área da saúde tem para prescrever remédios e afirmou que essa função não faz parte do trabalho dos farmacêuticos. Ambas as profissões possuem regulamentos que definem o que faz parte de cada ofício. Na Farmácia, não há nenhum ponto direto sobre dar diagnósticos ou receitar remédios.
O CFF usou como base uma licença que o farmacêutico tem para avaliar o perfil farmacoterapêutico. A associação entende que, se eles estão habilitados para tal função, também podem prescrever medicações.
“O perfil diz respeito a entender a reação entre medicamentos que aquele paciente toma. Por exemplo, a ginecologista passa uma medicação e o cardiologista outro. Esses médicos não se falam. Quando você vai comprar, o farmacêutico pode avaliar se há interação entre as medicações, se você deve voltar ao médico para rever. É muito mais sobre um reforço de cuidado com o paciente. Ele não pode, por exemplo, sinalizar a interação e trocar a medicação”, disse o advogado Henderson Furst, do portal G1.
O CFF também se defendeu do CFM, afirmando que “a prescrição de PrEP e PEP por farmacêuticos e enfermeiros é regulada por conselhos de classe, sendo estimulada pelo Ministério da Saúde como parte dos esforços de eliminação do HIV como problema de saúde pública no país e de ampliação do acesso aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a estratégias de prevenção”.
