Nesta terça-feira (24/06), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto de lei nº 1742/2025, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, prevê um orçamento estimado em R$ 71,7 bilhões para o próximo ano.
A votação ocorreu em dois turnos, ambos simbólicos, com 21 votos favoráveis no primeiro e 19 no segundo. O texto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Segundo os dados apresentados, o orçamento será formado por R$ 43,95 bilhões de receita própria do Distrito Federal e R$ 27,75 bilhões repassados pelo Fundo Constitucional do DF (FCDF). Esse último valor representa uma atualização de 10,67% no montante previsto para 2026.
Os recursos do FCDF terão a seguinte distribuição: R$ 12,72 bilhões para segurança pública, R$ 9 bilhões para a área da saúde e R$ 6,02 bilhões voltados à educação.
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo metas fiscais, critérios para execução das despesas, regras para transferências de recursos e mecanismos de controle.
Com a aprovação da LDO, a Câmara Legislativa conclui as votações do primeiro semestre. Durante o mês de julho, a Casa funcionará em horário reduzido e as sessões deliberativas serão retomadas em agosto.
