O Governo do Distrito Federal vai licitar 484 bancas distribuídas em 14 feiras permanentes do Distrito Federal, além de 17 lojas da Galeria dos Estados. O anúncio foi feito pelo secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, nesta quarta-feira (25), em evento de entrega de Termo de Ocupação de Uso para 570 feirantes no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
As licitações fazem parte do trabalho permanente do Governo do Distrito Federal de revitalizar o movimento das feiras a partir da retomada das unidades que estiverem fechadas há mais de 45 dias ou apresentarem alguma irregularidade no funcionamento por parte dos ocupantes.
Os espaços a serem licitados são distribuídos em 10 regiões administrativas ー Ceilândia, Samambaia, Brazlândia, Gama, Riacho Fundo II, Candangolândia, São Sebastião, Estrutural, Paranoá e Plano Piloto. Entre as unidades, estão incluídas a Feira Permanente da Torre de Tv e lojas da Galeria dos Estados.
Entre as atividades comerciais permitidas nas bancas, os feirantes poderão vender produtos hortifrutigranjeiros, temperos, plantas ornamentais e flores, artesanato, confecções, calçados e bolsas, armarinhos, artigos religiosos, doces, alimentação, ferramentas e utensílios domésticos, e produtos da lavoura, agropecuários e de indústria rural.
Para participar, os interessados deverão entregar dois envelopes, simultaneamente, um contendo toda documentação necessária à habilitação no processo licitatório e outro com a proposta de preço, até o dia 28 de julho, à Comissão Permanente de Licitação de Feiras, na sede da administração regional da cidade onde a feira for localizada. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas.
As informações sobre as concorrências, como documentação necessária, declarações, localização das bancas, entre outras, estão disponíveis no site da Secretaria de Governo, na aba Processos Segov.
Entrega de termos
A Secretaria-Executiva das Cidades entregou o Termo de Ocupação de Uso para 570 feirantes que trabalham em 23 feiras permanentes e dois shoppings populares. A entrega refere-se à renovação de termos de atuais ocupantes e faz parte do processo permanente do governo em busca da regularização do trabalho desses trabalhadores.
O secretário-Executivo das Cidades, Takane Nascimento, destacou a importância do trabalho do governo para assegurar a legalidade do trabalho e dar tranquilidade aos milhares de feirantes que tiram seus sustentos da atividade comercial.
No evento foram entregues termos de trabalhadores de cinco feiras permanentes de Ceilândia – M Norte, P Norte, P Sul, Setor O e Guariroba -, além do shopping popular. De acordo com o administrador regional Dilson Resende de Almeida, é a cidade que mais tem feiras permanentes no Distrito Federal.
“São sete feiras permanentes e a importância de regularizar a ocupação dessas feiras é para dar segurança jurídica aos empresários. Dando segurança jurídica, eles têm mais garantia para fazer investimentos e trabalhar e o objetivo também é tornar as feiras economicamente mais atrativas. Hoje a gente está tendo um problema de esvaziamento das feiras com e-commerce e outras questões. Então, a gente está nessa luta também junto com os feirantes. Estando regulares, a gente buscar mais atrativos para as feiras e busca também uma garantia maior para que eles vendam os produtos deles e consigam se sustentar e sustentar a feira”, disse.
O presidente da Associação da Feira Permanente de Sobradinho, Claudiomiro Rodrigo Cesáreo, compartilha que a entrega do documento é muito aguardada pelos feirantes. “É um documento que diz que você é permissionário. Tem legalidade de trabalhar no local, é uma identidade do feirante. Ali é o lugar onde ele trabalha, cria os filhos e onde ele for, pode dizer: “eu sou permissionário”.
