O Programa Nota Legal, que incentiva a cidadania fiscal e combate a sonegação no Distrito Federal, alcançou 167,7 mil indicações de contas bancárias para o recebimento dos créditos acumulados. O levantamento foi registrado até a última sexta-feira (11) pela Secretaria de Economia do DF (Seec-DF).
A previsão é que, em setembro, sejam depositados R$ 43,5 milhões nas contas dos participantes. O valor representa um crescimento de 22,5% em relação ao montante pago no ano anterior. Neste ano, o crédito médio indicado foi de R$ 259,55, valor superior à média de R$ 237,22 registrada em 2024.
Para quem não solicitou o crédito em dinheiro, o valor acumulado ainda poderá ser utilizado no início do próximo ano para abatimento no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), incluindo débitos vencidos, desde que o bem esteja registrado em nome do participante.
Para participar do Nota Legal, é necessário estar cadastrado no programa, estar em dia com a Receita do DF e incluir o CPF nas notas fiscais das compras realizadas. O cadastro pode ser feito diretamente no site do Nota Legal, mediante login e preenchimento das informações solicitadas.
