A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (17/09), o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei da Anistia, com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. A medida acelera o processo legislativo, permitindo que o projeto vá direto ao plenário, sem passar por todas as comissões usuais.
No Distrito Federal, os votos dos parlamentares se dividiram, mas com maioria favorável. De um total de oito deputados federais da base territorial, cinco votaram a favor, enquanto três se posicionaram contra.
✅ Deputados do DF que votaram a favor da urgência:
• Alberto Fraga (PL);
• Bia Kicis (PL);
• Fred Linhares (Republicanos);
• Júlio César Ribeiro (Republicanos);
• Rafael Prudente (MDB).
❌ Deputados do DF que votaram contra:
• Erika Kokay (PT);
• Professor Reginaldo Veras (PV);
• Rodrigo Rollemberg (PSB).
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.
Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.
