O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quarta-feira (1º/10), a lei que institui o programa Cartão Uniforme Escolar, em cerimônia no Salão Branco do Palácio do Buriti. A medida garante acesso universal a uniformes para os estudantes da rede pública do Distrito Federal, com repasse anual de auxílio financeiro definido pela Secretaria de Educação (SEEDF) e previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A expectativa é atender a cerca de 400 mil alunos com quase 3 milhões de peças, um investimento de mais de R$ 200 milhões. Os cartões serão disponibilizados em janeiro.
Durante o evento, o governador Ibaneis Rocha destacou a importância do novo programa. “Hoje a gente iguala todos esses alunos e coloca todos eles com mais dignidade. Agora cada um vai poder chegar lá, escolher, provar o seu uniforme e levar para casa aquilo com que está contente. Então é um programa que realmente dignifica as famílias do Distrito Federal”, disse.
O chefe do Executivo ressaltou que o cartão é um aperfeiçoamento da política pública iniciada ainda em 2019, quando o governo padronizou os uniformes e passou a concedê-los gratuitamente aos estudantes. Agora, serão cadastradas malharias locais em um edital a ser lançado em 10 de outubro.
“No início do governo, eu não tinha a segurança que tenho hoje de que as nossas malharias dariam conta de fazer esses uniformes. Por isso, a opção que tomei à época foi fazer uma licitação unificada, dando uniformidade à entrega dos uniformes da rede pública. Mas hoje, com a pesquisa feita pelo Sindicato das Malharias [Sindiveste-DF], com apoio do Sebrae e da Fecomércio, nós temos certeza que as malharias darão conta de entregar os quase 3 milhões de uniformes que serão distribuídos para os alunos da rede pública”, destacou o chefe do Executivo.
Para auxiliar o setor, o governador anunciou uma linha de crédito específica a ser lançada pelo Banco de Brasília (BRB). “Nós sabemos que esses equipamentos de costura hoje — que são muito modernos — têm um custo elevado. Então muitas dessas malharias e muitas dessas mães que vão trabalhar em casa não têm o recurso para adquirir esses equipamentos. Então eu pedi ao nosso presidente do BRB que institua um programa com taxas de juros cômodas.”
A vice-governadora Celina Leão também celebrou o avanço na política pública. “Ao garantirmos o acesso a uniformes para cada um dos nossos estudantes, removemos uma barreira importante e asseguramos que todos os alunos estudem com dignidade. Estamos investindo no futuro e reafirmando que o lugar de cada criança e adolescente é na escola. Somado a isso, fomentamos a economia e a inclusão. É um programa de grande importância”, revelou.
O benefício será operacionalizado por meio de cartão magnético ou eletrônico, emitido pelo Banco de Brasília (BRB) em nome do responsável legal do estudante, assim como já ocorre com o Cartão Material Escolar. O uso será pessoal e exclusivo em estabelecimentos credenciados, que deverão atender a critérios técnicos e de qualidade definidos pela Educação. A gestão do programa também prevê que a pasta publicará o quantitativo de peças e valores estimados para o exercício seguinte.
“Pela primeira vez, os cartões vão ser gerados de forma virtual, trazendo inovação para o dia a dia, permitindo que cada uma das famílias tenha um cartão no celular; e para aquelas que não tiverem essa condição, a gente vai gerar um cartão físico. Isso reduz o custo do programa, aumenta a eficiência — porque cada real a mais vai chegar no objetivo final do programa — e permite que esses cartões possam ser reutilizados ano a ano”, revelou o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Hoje, o banco coordena 32 programas sociais do DF beneficiando 420 mil famílias e com repasse de quase R$ 3 bilhões.
Agilidade
O programa continua garantindo a entrega de sete peças dos enxovais de verão e inverno aos estudantes. Atualmente, a compra de uniformes ocorre via pregões eletrônicos, mas a maior parte dos contratos foi firmada com empresas de fora do DF. Com o novo formato, a expectativa é valorizar a produção local, fortalecer o comércio e agilizar a entrega.
“O uniforme passou a ser 100% concedido para a rede pública por este governo, só que comprando e fazendo pregão geralmente com grandes malharias de fora do DF. O governador, então, decidiu que faríamos o cartão, assim a gente fortalece as malharias e gera emprego para as nossas costureiras, que estão aí precisando dessa força”, afirma a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá.
A medida permitirá que pais e alunos possam escolher e provar os uniformes antes da aquisição. “Como no Cartão Material Escolar, eles vão poder chegar na malharia e experimentar, para não ter problema de ficar pequeno ou grande”, complementa Hélvia.
Para as escolas, a mudança também representa alívio na rotina. Hoje, diretores precisam receber grandes volumes de peças, separar tamanhos e organizar a distribuição às famílias. Com o Cartão Uniforme Escolar, essa etapa ficará sob responsabilidade das próprias malharias, liberando os gestores para se dedicarem às atividades pedagógicas.
