O patrocínio da Coca-Cola ao Congresso Nacional do Ministério Público, realizado entre 11 e 14 de novembro em Brasília, gerou preocupação no governo dos Estados Unidos. O evento contou com uma palestra do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que está sob sanção da Lei Magnitsky desde julho, por decisão do presidente norte-americano, Donald Trump.
Segundo publicou o site Metrópoles, o tema passou a ser discutido internamente no Departamento de Estado. Um integrante do alto escalão chegou a telefonar diretamente para um executivo da Coca-Cola nos EUA, em tom de alerta, criticando a participação da empresa em um evento que deu visibilidade a alguém sancionado pela legislação norte-americana.
Para autoridades da Casa Branca, companhias que atuam nos EUA não devem apoiar iniciativas que envolvam pessoas enquadradas na Lei Magnitsky. Embora a repercussão maior tenha recaído sobre a Coca-Cola por ser uma multinacional americana, o incômodo também atingiu outros patrocinadores do congresso, como PicPay, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Febraban.
Um representante do Departamento de Estado afirmou que empresas ou indivíduos que forneçam apoio financeiro a pessoas alcançadas pela sanção podem correr risco de sofrer punições. Ele ressaltou, porém, que os EUA não antecipam possíveis medidas ou fiscalizações.
A avaliação dentro do governo norte-americano é de que há brechas no cumprimento da Lei Magnitsky no Brasil, e Washington deve adotar providências para tornar a aplicação mais rigorosa. Isso pode ampliar os impactos das restrições impostas a Alexandre de Moraes e à advogada Viviane Barci de Moraes, sua esposa, também incluída nas sanções. Na prática, o casal poderia perder acesso a serviços de grandes empresas, especialmente instituições financeiras e empresas de tecnologia.
O objetivo do governo dos EUA é deixar claro para as companhias que o descumprimento da legislação pode resultar em sanções secundárias. Segundo fontes, o aviso à Coca-Cola já foi comunicado de forma informal, por meio da ligação feita por um representante do Departamento de Estado. Multas ou penalidades costumam demorar a ser aplicadas globalmente e, no momento, os EUA têm punido empresas que violaram regras impostas desde 2019.
Posicionamento da Coca-Cola
Em nota, a Coca-Cola afirmou que é parceira institucional da Conamp há vários anos e que o patrocínio ao Congresso Nacional do Ministério Público teve apenas o objetivo de promover o debate sobre temas de interesse público.
A empresa declarou ainda que:
- não participa da definição da programação ou da escolha de palestrantes, responsabilidade exclusiva dos organizadores;
- não recebeu a lista de convidados ao confirmar o apoio ao evento;
- seus representantes não compareceram ao congresso nem participaram de sua organização.
