Nesta terça-feira (23/12), em Brasília, os deputados distritais aprovaram ajustes na tabela usada para calcular o IPVA de 2026 e o governo local confirmou que as alíquotas tanto desse imposto quanto do IPTU permanecerão congeladas, sem reajuste, no próximo ano.
A correção aprovada pelos parlamentares atinge a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, referência para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores no Distrito Federal. Técnicos da Secretaria de Economia identificaram um erro de campo na versão enviada anteriormente, com ausência de alguns modelos em determinados anos de fabricação. A própria Fipe encaminhou uma nova planilha, revisada, que passou agora pelo crivo da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
O governo reforça que a mudança é apenas técnica, ligada à base de dados, e não altera a política tributária do imposto. As alíquotas seguem em 3% para carros de passeio, 2% para motocicletas e 1% para veículos de carga. A estimativa é que cerca de 1,3 milhão de veículos contribuam com o IPVA em 2026, gerando uma arrecadação próxima de R$ 2,14 bilhões, recursos que alimentam o caixa do Tesouro local e ajudam a financiar áreas como saúde, educação, segurança e manutenção urbana.
No mesmo dia, o Diário Oficial do Distrito Federal publicou a nova tabela de valores venais dos imóveis, que servirá de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no próximo exercício. Assim como no IPVA, não houve mudança nas alíquotas: 0,3% para imóveis residenciais, 1% para imóveis comerciais ou destinados a atividades econômicas e 3% para terrenos vazios ou não edificados.
Segundo o Governo do Distrito Federal (GDF), as alíquotas do IPTU estão congeladas há mais de sete anos, o que é apresentado como sinal de previsibilidade e estabilidade para os contribuintes. Para 2026, a expectativa de arrecadação com o imposto imobiliário é de aproximadamente R$ 1,38 bilhão.
A área econômica avalia que a combinação de tabelas atualizadas, sem aumento de alíquotas, permite manter a receita em linha com o crescimento da base de contribuintes, ao mesmo tempo em que evita surpresas para quem planeja o orçamento familiar.
A orientação oficial é que proprietários de veículos e imóveis acompanhem a publicação das tabelas, confiram seus dados e, em caso de dúvida, procurem os canais de atendimento da Secretaria de Economia.
