O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, solicitou o arquivamento do pedido que buscava declarar a indignidade e retirar o oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros cinco militares. A solicitação havia sido apresentada por uma deputada federal.
Segundo o procurador, o Ministério Público Militar (MPM) já foi formalmente comunicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o trânsito em julgado das condenações dos envolvidos. Por esse motivo, o órgão entende que não há necessidade de dar andamento ao processo na Justiça Militar.
No despacho, Bortolli afirma que o MPM tomou ciência oficial das condenações impostas pelo STF a Jair Bolsonaro, Almir Garnier Santos, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto, todos condenados por tentativa de golpe de Estado. Diante disso, o Ministério Público Militar pediu o arquivamento do expediente.
A representação foi protocolada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). No pedido, ela solicitava a abertura de um processo de Declaração de Indignidade para que fosse analisada a perda do oficialato dos militares condenados. Para que o procedimento tivesse início, era necessária a manifestação do MPM.
O parecer do Ministério Público Militar foi incluído no processo no dia 14 de janeiro de 2026. Com isso, caberá agora ao Superior Tribunal Militar (STM) decidir se acata ou não o pedido de arquivamento apresentado pelo procurador-geral.
