A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu em flagrante, nessa quinta-feira (22/1), um homem de 42 anos, gerente de uma farmácia localizada no Riacho Fundo II. A ação foi realizada pela Divisão de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM/CORF), em conjunto com a Vigilância Sanitária, após denúncias sobre a comercialização irregular de medicamentos.
Durante a fiscalização no estabelecimento, os agentes encontraram medicamentos sujeitos a controle especial, incluindo itens das listas A1, A3, B1, C1 e C5 da Portaria nº 344/1998 do Ministério da Saúde, além de anabolizantes. Os produtos estavam sendo mantidos em estoque e vendidos sem a exigência de receita médica e sem nota fiscal, em desacordo com as normas sanitárias.
Segundo a PCDF, o responsável pela farmácia admitiu ter adquirido os medicamentos de um vendedor informal, sem comprovação da origem legal ou autorização da autoridade sanitária. A situação, de acordo com a investigação, caracteriza a quebra da cadeia de controle sanitário e representa risco à saúde pública.
Com base em laudo técnico emitido pela Vigilância Sanitária, a autoridade policial lavrou auto de prisão em flagrante. O gerente foi enquadrado no artigo 273 do Código Penal, que trata da venda de medicamentos em desacordo com a legislação, crime cuja pena pode variar de 10 a 15 anos de prisão.
Os medicamentos apreendidos foram encaminhados para perícia. O homem permanece à disposição da Justiça, com o caso comunicado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.
Em nota, a PCDF destacou que a venda irregular de medicamentos controlados e anabolizantes coloca em risco a saúde da população e informou que seguirá atuando de forma integrada com os órgãos de fiscalização para coibir esse tipo de prática ilegal.
