Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende mudar a forma como a Justiça trata quem presencia uma violência, filma a cena, mas não faz nada para ajudar. A proposta, de autoria do deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), cria uma forma qualificada do crime de omissão de socorro, com foco especial em situações em que a vítima é criança ou adolescente e em que a agressão é registrada em vídeo ou foto, mas nenhuma providência é tomada.
A iniciativa nasceu no rastro da comoção provocada pelo espancamento do adolescente Rodrigo Castanheira, de 16 anos, agredido na porta de um condomínio em Vicente Pires, em 23 de janeiro deste ano, após uma discussão por causa de um chiclete. A violência foi filmada por diversas pessoas que estavam no local. Rodrigo sofreu traumatismo craniano, ficou 16 dias em coma e teve a morte cerebral confirmada em 7 de fevereiro.
Hoje, o artigo 135 do Código Penal prevê detenção de um a seis meses, ou multa, para quem se omite em socorrer alguém em situação de perigo, quando poderia fazê-lo sem risco pessoal. O projeto de Fred Linhares altera esse dispositivo ao criar uma forma qualificada de omissão de socorro quando a vítima for criança ou adolescente e a omissão ocorrer de maneira dolosa, isto é, consciente.
Pelo texto, a pena passaria a ser de reclusão de 1 a 4 anos e multa para quem, tendo condições de prestar auxílio direto ou de acionar as autoridades, escolhe não agir. A proposta mira, especialmente, circunstâncias em que a omissão ocorre na presença de várias pessoas que também poderiam ajudar e naquelas em que a situação é registrada por vídeo ou foto sem que nenhum pedido de socorro seja feito.
Na justificativa do projeto, Fred Linhares é enfático ao condenar esse comportamento:
“É inaceitável que, diante do sofrimento de uma criança ou adolescente, adultos optem pela inércia, muitas vezes filmando a cena em vez de prestar auxílio.”
O deputado classifica esse tipo de conduta como “violência por omissão” e uma afronta ao dever constitucional de proteção integral às crianças e adolescentes. Para ele, o objetivo é enfrentar diretamente o que chama de “cultura da filmagem”, que transforma cenas de violência em espetáculo e reforça a ideia de que ninguém é responsável.
“O Projeto de Lei ora em análise busca enfrentar de forma direta a chamada ‘cultura da filmagem’, que transforma a violência em espetáculo e estimula a indiferença coletiva, ou no conceito da psicologia, a ‘difusão de responsabilidade’, onde indivíduos acreditam que não precisam agir porque outros tomarão a iniciativa”, explica o parlamentar.
Linhares também destaca a importância da responsabilização individual de quem assiste à violência sem reagir:
“Quem pode agir e escolhe não agir assume responsabilidade penal. O Estado não pode tolerar a covardia travestida de neutralidade.”
Na avaliação do deputado, endurecer a punição nesses casos reforça o papel protetivo do Estado sobre crianças e adolescentes e manda um recado claro à sociedade:
“Defendemos que ao criar forma qualificada do crime de omissão de socorro, com pena compatível com a gravidade da conduta, a proposição reforça a segurança pública, protege as vítimas mais vulneráveis e transmite mensagem inequívoca: omitir-se diante da violência contra criança também é crime.”
O projeto de lei começa agora a tramitar na Câmara dos Deputados, onde deverá passar por comissões temáticas antes de ser votado em plenário. Se aprovado, segue para análise do Senado. Enquanto isso, o debate sobre o papel de quem presencia cenas de violência, e escolhe registrar em vez de ajudar ganha novo peso na agenda pública.
