Em cerimônia no Palácio do Buriti, na manhã desta segunda-feira (23/02), foi sancionada a lei complementar que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), marco que define os rumos do crescimento do Distrito Federal pelos próximos dez anos. A medida encerra um ciclo de seis anos de discussões com moradores, técnicos e representantes do setor produtivo.
Ao assinar a nova legislação, o governador Ibaneis Rocha ressaltou que o plano consolida a reorganização de áreas hoje irregulares e abre espaço para novas regiões de moradia, com atenção especial à população de baixa renda. Segundo ele, a revisão busca garantir segurança jurídica a famílias que aguardam regularização fundiária e criar condições para geração de emprego e renda, sem perder de vista a preservação urbana e ambiental.
Elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a revisão do Pdot atualiza o principal instrumento de política urbana do DF. A lei define como o território será ocupado, quais áreas podem receber expansão urbana, onde ficam as zonas rurais e quais regiões exigem proteção mais rigorosa por questões ambientais.
O secretário Marcelo Vaz afirmou que a legislação funcionará como uma espécie de mapa-guia para todas as pastas do governo nos próximos anos. De acordo com ele, o texto revisado orienta o planejamento, a gestão e o desenvolvimento sustentável, articulando políticas de transporte, habitação, meio ambiente e infraestrutura.
A vice-governadora Celina Leão destacou que a sanção do novo Pdot entrega à população um conjunto de regras atualizadas, capaz de destravar projetos e dar mais previsibilidade a quem mora e investe no DF. Para ela, o trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo permitiu modernizar a legislação sem ignorar as demandas de quem vive nas diversas regiões administrativas.
O projeto aprovado pela Câmara Legislativa no fim do ano passado recebeu mais de 600 emendas dos deputados distritais. Cerca de 200 alterações foram incorporadas ao texto final após discussão ponto a ponto entre parlamentares, equipe técnica da Seduh e demais órgãos envolvidos.
Com a revisão sancionada, o Pdot passa a orientar decisões sobre regularização fundiária, criação de novas áreas de moradia, definição de zonas de proteção ambiental e de expansão urbana, servindo de referência obrigatória para futuros planos setoriais e leis de uso e ocupação do solo.
