Em acórdão votado, na última sexta-feira (20/2), em Brasília, foi mantida a condenação por improbidade administrativa do ex-governador José Roberto Arruda, após nova tentativa de reverter a decisão na Justiça ser rejeitada.
Com isso, seguem válidas as sanções que incluem suspensão de direitos políticos e pagamento de altas indenizações. As informações são do Metrópoles.
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, de forma unânime, negar o agravo interno apresentado pela defesa do ex-governador.
O recurso pedia que o caso fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas os desembargadores entenderam que a medida pretendia apenas reabrir uma discussão já esgotada no próprio tribunal.
Na ação, José Roberto Arruda foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 12 anos, além do pagamento de R$ 1 milhão a título de dano moral coletivo.
A decisão também fixou multa cível de mais de R$ 700 mil e a obrigação de ressarcir outros R$ 700 mil aos cofres públicos, em valores corrigidos, de forma solidária com os demais réus do processo.
A Terceira Turma Cível do TJDFT já havia apontado, em julgamento anterior, que o conjunto de provas demonstrava a existência de um esquema de corrupção instalado durante a gestão de Arruda no Governo do Distrito Federal, com participação de empresários do setor de informática.
O ex-governador foi acusado de receber propina das empresas do grupo Vertax, o que ele nega.
Mesmo após essa decisão, a defesa tentou levar o caso aos tribunais superiores. Primeiro, interpôs recurso extraordinário, que teve seguimento negado pela Presidência do TJDFT. Em seguida, apresentou o agravo interno agora rejeitado pelo Conselho da Magistratura, que considerou “incompatível” usar esse tipo de recurso para rediscutir o mérito de uma causa já examinada em diferentes instâncias internas.
O advogado de Arruda, Paulo Emílio Catta Preta, afirmou que a defesa ainda avalia novas medidas. Segundo ele, a decisão do colegiado poderá ser questionada nos tribunais superiores, especialmente em razão de discussões sobre provas que, de acordo com a defesa, teriam sido declaradas ilícitas em outro julgamento.
Enquanto isso, a condenação por improbidade segue em vigor, mantendo o ex-governador afastado da disputa eleitoral pelos próximos anos.
