Nesta quarta-feira (18), o governador Ibaneis Rocha assinou o termo de cessão de uso de uma área da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF). O terreno, localizado na Área de Expansão Vila São José, no Núcleo Rural Capão da Onça, em Brazlândia, será destinado à oferta de moradias de interesse social, com previsão de cerca de 5.069 unidades habitacionais e capacidade para atender aproximadamente 18,4 mil pessoas.
O chefe do Executivo destacou a importância do projeto para o crescimento planejado de Brazlândia. “Essa região precisava crescer, e agora vai crescer de forma planejada. Estamos falando de aproximadamente 20 mil pessoas vivendo nesse novo bairro. Hoje, a cidade tem cerca de 70 mil habitantes, ou seja, terá um aumento significativo da população. Isso melhora o comércio, gera emprego, aumenta a renda e dá condições para que as pessoas vivam com mais qualidade. É isso que buscamos”, afirmou.
O governador também ressaltou que o empreendimento é resultado de um trabalho integrado entre diferentes áreas do governo. “Nós passamos por todas as etapas. A Codhab cuidou do Pdot [Plano Diretor de Ordenamento Territorial] para garantir a liberação da área pela Terracap, avançamos na regularização fundiária e na doação do terreno. A área ambiental também foi muito bem conduzida. Isso se chama crescimento com sustentabilidade, e essa foi a maior preocupação na criação desse novo bairro”, explicou.
O presidente da Terracap, Izidio Santos, destacou que a companhia tem atuado na disponibilização de áreas destinadas à atuação da Codhab na implementação de políticas públicas habitacionais. “Estamos ofertando terrenos para que a Codhab possa viabilizar moradia digna à população que mais precisa, especialmente aqui em Brazlândia, uma região que ainda carece desse tipo de iniciativa”, observou. “Estamos promovendo uma expansão urbana planejada, evitando ocupações irregulares. As famílias que vão morar aqui terão acesso à infraestrutura necessária, dentro de um modelo adequado de ocupação”.
O diretor-presidente da Novacap, Marcelo Fagundes, explicou como será o processo para implantação das unidades habitacionais após a cessão das áreas: “A Codhab recebeu essas áreas para iniciar os trabalhos — com projeto urbanístico e de engenharia — e preparar a área para aprovação do parcelamento. Depois vem o registro dos lotes e o chamamento das pessoas que querem se habilitar, que precisam cumprir regras da habitação de interesse social, como morar no Distrito Federal há cinco anos e não ganhar mais de 12 salários mínimos. São regras simples, mas necessárias para proteger as pessoas que moram aqui e aguardam esse imóvel. É um sonho realizado”.
A administradora regional de Brazlândia, Luciana Lima, declarou que o programa habitacional representa uma conquista histórica para moradores que, por décadas, precisaram deixar a cidade para conseguir moradia: “Brazlândia hoje é um lugar que vai acolher os seus filhos, porque nós vamos ter um programa habitacional depois de 30 anos lutando por isso”.
A área de expansão habitacional em Brazlândia é subdividida em dois setores, denominados Expansão de Brazlândia 01 e 02, ambos classificados com densidade média, limitada a até 200 habitantes por hectare. A área 01 possui aproximadamente 73 hectares (732.868,66 m²), com capacidade estimada para até 14,6 mil habitantes. Considerando a média de 3,63 moradores por unidade habitacional, a projeção indica cerca de 4.023 unidades.
Já a área 02 abrange cerca de 19 hectares (193.115,04 m²) e comporta até 3.800 habitantes, com o mesmo índice de ocupação domiciliar, o que projeta aproximadamente 1.046 unidades habitacionais. Ao todo, as duas áreas somam cerca de 92 hectares destinados à expansão urbana, com capacidade para aproximadamente 18,4 mil habitantes e cerca de 5.069 unidades habitacionais.
Contexto
A assinatura do termo para destinação de área em Brazlândia segue um modelo já adotado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em outras regiões administrativas, com uso de terrenos públicos para viabilizar novos empreendimentos habitacionais. No Recanto das Emas, por exemplo, foi aprovada uma área para até 6.319 moradias, com capacidade para cerca de 19,7 mil pessoas, em projeto implantado em terreno da Terracap destinado à política habitacional.
Em Ceilândia, outro parcelamento urbano destinado à Codhab prevê a construção de 5.690 unidades habitacionais em área pública, com potencial para atender mais de 17 mil moradores. No Recanto das Emas, novos empreendimentos vêm sendo lançados com milhares de unidades voltadas a famílias cadastradas em programas habitacionais, reforçando a ampliação da oferta de moradia em áreas planejadas.
