Por 4 votos a 0, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (20) manter a prisão banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O colegiado finalizou o julgamento virtual do caso e referendou decisão do ministro André Mendonça, que, no dia 4 deste mês, determinou a prisão do banqueiro e mais dois aliados dele.
Também vão continuar presos o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, acusado de ser operador financeiro, e o escrivão aposentado da Polícia Federal (PF) Marilson Roseno da Silva, que teria auxiliado no acesso a informações sigilosas das investigações.
O julgamento virtual começou na sexta-feira (13), quando foi formada maioria de 3 votos a 0 pela manutenção da prisão. Além de Mendonça, votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux e Nunes Marques.
O último voto foi proferido hoje pelo ministro Gilmar Mendes, que acompanhou a maioria, mas fez diversas ressalvas no voto.
Gilmar afirmou que o uso de argumentos genéricos — como “pacificação social” e “resposta à sociedade” — exige cautela e não pode servir como base para medidas cautelares. Segundo ele, o recurso a “conceitos porosos e elásticos” compromete a legalidade das decisões e afronta o princípio da presunção de inocência.
“Dito isso, antecipo que, a meu ver, existem razões para referendar a decisão do eminente relator. Existem fatores que justificam a prisão preventiva dos acusados para evitar que, soltos, possam atuar para prejudicar o bom andamento das investigações. Mas guardo reservas em relação ao uso de conceitos elásticos e juízos morais, como ‘confiança social na Justiça’, ‘pacificação social’ e ‘resposta célere do sistema de Justiça’, como atalhos argumentativos para fundamentar a prisão preventiva”, escreveu.
Apesar das ressalvas, o ministro entendeu que há elementos concretos que justificam a manutenção das prisões, são eles:
- Indícios de acesso ilícito a bases de dados sigilosas;
- Risco de interferência nas investigações;
- Atuação coordenada entre os investigados;
- Capacidade de influência dos envolvidos; e
- Elementos apresentados pela Polícia Federal.
O ministro também criticou o envio de Vorcaro a um presídio de segurança máxima. Ele argumenta que a inclusão em presídio federal exige fundamentação “substancial e analítica”, o que, segundo ele, não ocorreu.
Gilmar aponta que a Polícia Federal utilizou alegações genéricas sobre o “trânsito político” do investigado e justificativas de proteção à sua integridade para impor um regime muito mais severo do que o necessário.
Dias Toffoli, que também pertence ao colegiado, se declarou suspeito e não participou do julgamento.
Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos que é ligado ao Master e investigado pela PF.
Delação
Na semana passada, após o Supremo formar maioria de votos, Vorcaro decidiu mudar de advogado.
A banca do advogado Pierpaolo Bottini, crítico de delações, deixou o processo e foi substituída por José Luis Oliveira, um dos criminalistas mais conhecidos do país.
A mudança sinalizou a intenção de Vorcaro em assinar um acordo de delação premiada.
Ontem, o banqueiro foi transferido da Penitenciária Federal em Brasília para a carceragem da superintendência da Polícia Federal.
A mudança do local de prisão foi o primeiro passo das tratativas para o fechamento da colaboração premiada com os delegados responsáveis pela investigação e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com informações da Agência Brasil e CNN
