Doze meses após a entrada em vigor da portaria conjunta que restringiu o horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas no Distrito Federal, os indicadores de violência letal apontam resultados positivos. Entre abril de 2025 e março de 2026, o DF registrou 203 vítimas de homicídio, frente a 220 no mesmo período — uma redução de aproximadamente 8%.
A medida, implementada em 31 de março de 2025, limita o funcionamento desses estabelecimentos entre 0h e 6h e foi construída com base em levantamentos técnicos da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), que identificaram a concentração de ocorrências violentas em contextos associados ao consumo de álcool durante a madrugada, especialmente nas imediações de bares e distribuidoras.
Para o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, os resultados reforçam a importância de políticas públicas formuladas com base em dados, monitoramento contínuo e atuação integrada.
“A preservação da vida é o eixo central da nossa atuação e exige decisões firmes, orientadas por evidências, monitoramento permanente e forte integração entre as instituições. Os resultados observados ao longo desses 12 meses demonstram que estamos avançando de forma consistente, com políticas públicas estruturadas que impactam diretamente na redução da violência e no fortalecimento da segurança da população do Distrito Federal.”
Desde a implementação da portaria, a SSP-DF realiza monitoramento diuturno dos indicadores para avaliar, com precisão, os efeitos da medida.”
Segundo o estudo, os efeitos da medida impactaram positivamente a redução geral de casos no Distrito Federal, mas se mostram ainda mais expressivos nos contextos diretamente relacionados a esses estabelecimentos. No recorte dos casos de homicídios tentados e consumados ocorridos nos últimos 12 meses no interior ou nas imediações de distribuidoras, as ocorrências caíram de 72 para 32, ou seja, uma redução de 55%. Quando a análise considera apenas os registros nas madrugadas, a queda é ainda mais acentuada: de 31 para 9 casos, o que representa redução de 71%.
O subsecretário destaca, ainda, que a efetividade da política também está associada à capacidade institucional de transformar evidências em ação coordenada no território. “Trata-se de uma política baseada em evidências, desenvolvida a partir de diagnósticos, processo decisório e planejamento de operações integradas conduzidas pela Secretaria de Segurança Pública, em articulação com as forças de segurança e outros órgãos do governo, o que permite acompanhar resultados e aperfeiçoar continuamente a atuação estatal.”
Redução de desordens
Além da queda nos indicadores de violência letal, a medida também contribuiu para a redução de ocorrências relacionadas à desordem urbana, como perturbação do sossego, aglomerações desorganizadas e conflitos em via pública — situações frequentemente associadas ao funcionamento desses estabelecimentos durante a madrugada.
