Nesta segunda-feira (18/05), o Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, com previsão de orçamento de R$ 75 bilhões.
A proposta define as bases para a elaboração do orçamento do próximo ano e traz como principal novidade o reforço das regras de responsabilidade fiscal. O texto prevê mecanismos para controlar a expansão de despesas obrigatórias e responsabilizar pessoalmente o ordenador de despesas que autorizar gastos sem dotação orçamentária prévia e suficiente.
Na prática, o GDF busca vincular o planejamento das despesas à capacidade real de arrecadação, evitando a criação de obrigações sem garantia de recursos para pagamento.
Do total estimado para 2027, R$ 45,6 bilhões devem vir da arrecadação própria do Distrito Federal. Outros R$ 29,5 bilhões estão previstos por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
A maior parte dos recursos do FCDF será destinada à segurança pública, com cerca de R$ 15,5 bilhões. A saúde deve receber aproximadamente R$ 8,5 bilhões, enquanto a educação terá previsão de R$ 5,5 bilhões.
Em relação a 2026, o Fundo Constitucional deve ter acréscimo de R$ 1,1 bilhão, o que representa crescimento de 3,91%.
O projeto também inclui diretrizes para melhorar a qualidade do gasto público e alinhar planejamento, arrecadação e execução orçamentária. A equipe técnica da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) também buscou assegurar a aplicação da desvinculação de receitas, como forma de contribuir para o equilíbrio das contas públicas.
Antes de ser enviado à CLDF, o PLDO contou com participação popular em audiência pública. Durante o processo, foram recebidas sugestões, dúvidas e contribuições da sociedade sobre a elaboração do orçamento.
Agora, o texto será analisado pelos deputados distritais.
