A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que muda a forma como gastos da Presidência da República podem ser protegidos por sigilo. O texto impede que despesas do presidente com cartão corporativo, viagens, hospedagens e alimentação sejam mantidas fora do acesso público.
A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei.
Na prática, o projeto mira uma das áreas mais sensíveis da transparência pública: os gastos feitos em nome da Presidência. A ideia é reduzir o uso de classificações sigilosas para despesas que envolvem recursos públicos e ampliar o acesso da sociedade a essas informações.
O debate ganhou força após o aumento das despesas com diárias e passagens. Em 2024, os gastos do governo com esses itens chegaram a R$ 3,5 bilhões, o maior valor registrado em dez anos.
Outro ponto do projeto estabelece uma espécie de trava contra a demora na liberação de dados. Se um pedido de abertura de informações ficar parado por mais de 120 dias, o sigilo poderá cair automaticamente.
O texto também dá ao Congresso Nacional a possibilidade de derrubar classificações sigilosas por meio de decreto, ampliando o controle político sobre decisões que restrinjam o acesso a dados públicos.
A proposta segue agora para análise dos senadores. Caso seja aprovada também no Senado, dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.
