Nesta terça-feira (7/7), o Senado aprovou um projeto que permite o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, conhecido popularmente como “Pix Pensão”. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
Na prática, a medida cria uma forma de fazer o valor cair todos os meses na conta de quem tem direito à pensão, sem depender de cobrança manual ou novos pedidos a cada atraso.
O sistema poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da decisão judicial. Ou seja, depois que a pensão já estiver determinada pela Justiça, a pessoa beneficiária poderá pedir que o pagamento seja feito de forma automática.
Hoje, a pensão já pode ser descontada diretamente do salário quando o pagador tem emprego formal. O novo modelo busca alcançar também situações em que não há folha de pagamento tradicional, como autônomos, empresários ou pessoas com outras fontes de renda.
Se não houver saldo suficiente na data do pagamento, o projeto prevê que valores do devedor possam ficar bloqueados até o limite da parcela atrasada. A medida busca reduzir a inadimplência e dar mais segurança a crianças, adolescentes e famílias que dependem da pensão.
