Nesta quarta-feira (8/7), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que obriga companhias aéreas a acomodarem passageiros menores de 16 anos ao lado de um responsável ou familiar durante o voo, sem cobrança adicional pela marcação desse assento.
A medida vale no momento da compra da passagem ou quando houver necessidade de alteração da reserva. A regra busca evitar que crianças e adolescentes sejam separados dos adultos responsáveis durante a viagem.
Na prática, a companhia aérea deverá garantir assentos contíguos para o menor e pelo menos um adulto vinculado à mesma reserva. A empresa não poderá cobrar taxa extra apenas para cumprir essa obrigação.
A cobrança só poderá ocorrer em situações específicas, como quando a família escolher uma mudança de classe ou optar por assentos com benefícios adicionais, como maior espaço para as pernas.
Caso a regra seja descumprida, a empresa poderá ser multada pela Anac. A resolução atende a uma decisão judicial sobre o direito de crianças e adolescentes viajarem próximos aos responsáveis.
Para as famílias, a mudança traz mais segurança e previsibilidade na hora de comprar passagens. O passageiro deve conferir a reserva, guardar comprovantes e procurar a companhia aérea caso a acomodação não seja feita corretamente.
