Nesta quinta-feira (30/7), a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, usou o caso de um jovem agredido em Águas Claras para defender a internação involuntária de pessoas em situação de rua que estejam em crise e ofereçam risco à própria vida ou à segurança de terceiros.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Celina criticou a resistência política à medida e afirmou que questões ideológicas não podem se sobrepor à proteção da população.
“Olha o que aconteceu ontem lá em Águas Claras. Uma pessoa em situação de rua desfigurou o rosto de um jovem”, declarou a governadora.
O caso citado ocorreu na noite de terça-feira (28/7), nas proximidades da Praça Ipê Amarelo, na Rua 4 Norte. Um jovem de 18 anos foi atingido por um soco no rosto e sofreu cortes profundos depois que os óculos se quebraram com o impacto. A vítima também apresentou uma fratura facial e precisou ser levada ao hospital.
Um policial militar que passava pela região perseguiu e imobilizou o suspeito. O homem foi conduzido à delegacia, assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado após assumir o compromisso de comparecer à Justiça quando convocado. Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o procedimento é previsto para infrações inicialmente classificadas como de menor potencial ofensivo.
Celina questionou a liberação e avaliou que o suspeito estaria em surto. Para a governadora, a legislação penal aplicada na delegacia não oferece uma resposta suficiente quando a pessoa apresenta condições de voltar às ruas e colocar outras vidas em risco.
“Esse cara está em surto, surtou. E ainda tem questionamentos se a gente deve ou não fazer esse tipo de internação involuntária, quando a pessoa coloca a vida dela e a vida de outros em risco”, afirmou.
Até a última atualização, não havia sido divulgado laudo médico que confirmasse eventual transtorno mental ou estado de surto do investigado. Essa avaliação foi apresentada pela governadora ao comentar as circunstâncias do ataque.
A proposta mencionada por Celina já foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e sancionada em 17/7. A Lei nº 7.923/2026 criou a Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral à População em Situação de Rua.
Pela nova legislação, o acolhimento voluntário continua sendo a regra. A internação involuntária poderá ocorrer apenas em situações excepcionais, quando houver risco iminente à vida da própria pessoa ou de terceiros, mediante avaliação de um médico. O procedimento deverá ser adotado como medida terapêutica de última instância, por prazo determinado.
A lei também determina que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e os órgãos de fiscalização sejam comunicados em até 72 horas. O texto proíbe ações indiscriminadas de recolhimento forçado e prevê atendimento individualizado por equipes de saúde e assistência social.
Durante a tramitação, a proposta dividiu os deputados distritais. Parlamentares governistas defenderam que a internação dependerá de decisão médica e será utilizada somente quando os demais recursos de atendimento estiverem esgotados. A oposição questionou a estrutura disponível, os recursos financeiros e o fortalecimento da rede pública de atenção psicossocial. O texto foi aprovado por 14 votos a seis.
A norma está em vigor desde a publicação, mas estabeleceu prazo de até 90 dias para que o Governo do Distrito Federal detalhe os procedimentos necessários à execução da nova política.
O ataque ao jovem continua sob investigação da 21ª Delegacia de Polícia, em Taguatinga Sul. A apuração deverá esclarecer a dinâmica completa da agressão e a responsabilidade do investigado, que não havia apresentado manifestação pública até a última atualização.
