O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, concedeu nesta sexta-feira (4/9) prazo de cinco dias úteis para que André Mendonça responda, caso queira, às acusações apresentadas contra ele por Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu o mesmo prazo para analisar a admissibilidade e a regularidade do procedimento. O órgão também poderá se manifestar sobre as imputações feitas por Moraes, se considerar pertinente.
Fachin tomou outra decisão relevante para o futuro do caso: retirou o pedido de investigação do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news e relatado pelo próprio Alexandre de Moraes.
A representação contra Mendonça passará a tramitar em outro procedimento. Com isso, a análise deixa de permanecer diretamente sob a relatoria do ministro que apresentou as acusações.
A decisão de Fachin não determina a abertura de investigação contra André Mendonça nem reconhece como verdadeiras as suspeitas apresentadas. Nesta etapa, o presidente do STF busca reunir as manifestações necessárias antes de definir o andamento do caso.
Moraes pediu na quinta-feira (3/9) que Mendonça fosse investigado por supostos atos de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução das apurações relacionadas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entre as acusações, Moraes afirma que o colega teria interferido na direção dos trabalhos policiais, conduzido irregularmente tratativas sobre uma eventual colaboração premiada e direcionado investigações por motivações pessoais e políticas.
Os alvos desse suposto direcionamento seriam o próprio Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. As alegações partem de Moraes e de relatórios de inteligência da Polícia Federal e ainda não foram julgadas pelo Supremo.
O confronto entre os ministros ganhou força após Mendonça levantar o sigilo de um relatório policial que identificou Moraes como destinatário de mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O material tornado público preservou apenas as mensagens encaminhadas por Vorcaro. Como as eventuais respostas eram enviadas em formato de visualização única, não é possível reconstruir integralmente o conteúdo dos diálogos.
Mendonça indicou que o plenário do Supremo deveria avaliar a possibilidade de abertura de investigação sobre os fatos relacionados a Moraes. Dias depois, Moraes reagiu com o pedido de apuração contra o colega.
Paralelamente, Fachin abriu outro procedimento para esclarecer questionamentos apresentados pela PGR sobre a atuação da Polícia Federal e a condução das apurações. Nesse caso, Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, também receberam prazo para prestar informações.
