O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra o recurso apresentado por José Roberto Arruda (PSD) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão que negou o registro de sua candidatura ao cargo de governador do Distrito Federal.
A manifestação foi apresentada nesta terça-feira (22/9) pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. O processo é relatado pelo ministro Dias Toffoli.
No documento, Barbosa rejeitou o argumento da defesa de Arruda de que a flexibilização da Lei da Ficha Limpa permitiria que ele disputasse as eleições de 2026.
O vice-procurador-geral também não reconheceu a existência de conexão entre os seis processos em que Arruda foi condenado por improbidade administrativa. Segundo ele, mesmo que duas das ações tenham como elemento a compra de apoio político, isso não seria suficiente para considerar que todos os processos têm a mesma causa.
A defesa de Arruda sustenta que o período de inelegibilidade deveria ser contado a partir da primeira condenação, ocorrida em 2014. De acordo com o MPE, os efeitos dessa condenação terminaram em julho de 2022, antes da flexibilização da Lei da Ficha Limpa.
Barbosa afirmou ainda que, se for considerada a segunda condenação colegiada, de dezembro de 2018, o prazo de 12 anos de inelegibilidade terminaria apenas em dezembro de 2030. A possibilidade, segundo ele, dependeria do eventual reconhecimento de conexão entre os processos.
