Os presos que têm direito à saída temporária quinzenal no Distrito Federal vão deixar as unidades prisionais um dia antes do previsto por causa do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4/10). A saída, que ocorreria no sábado (3/10), foi antecipada para sexta-feira (2/10), e o retorno passou do domingo para o sábado (3/10).
A mudança foi oficializada em portaria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape), publicada nesta terça-feira (29/9) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A alteração vale para os internos do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF).
Segundo o texto, o novo calendário atende à necessidade de medidas de segurança e de ajustes logísticos para a instalação e o funcionamento das mesas receptoras de votos no Centro de Detenção Provisória (CDP), no CPP e na PFDF. Nessas unidades votam os presos provisórios, que ainda não têm condenação definitiva e, por isso, mantêm os direitos políticos.
A antecipação segue decisão da Justiça proferida em 23 de setembro, no processo que acompanha a execução das penas. A ordem determinou a mudança da data no CPP e autorizou a administração penitenciária a adotar a mesma providência na Penitenciária Feminina.
A organização da votação nos presídios é feita com base em acordo de cooperação técnica firmado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), pela Defensoria Pública da União (DPU), pelo Governo do Distrito Federal (GDF), pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF).
A portaria determina que as direções do CPP e da PFDF informem previamente os beneficiados sobre as novas datas de saída e de retorno, com registro nos assentamentos das unidades.
