A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, teve a progressão para o regime semiaberto autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, ela continuará em prisão domiciliar, considerada pelo ministro uma forma de cumprimento de pena mais benéfica do que o semiaberto.
Na mesma decisão, assinada em 2 de outubro, Moraes reconheceu o direito de Débora à remição de 212 dias da pena. O abatimento soma 108 dias pelo trabalho feito durante a prisão, 4 dias pela leitura de um livro e 100 dias pela aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) de 2023. Para calcular a remição pelo trabalho, o ministro considerou 326 dias trabalhados em unidades prisionais de São Paulo.
A defesa havia pedido o reconhecimento de 281 dias de remição. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou em 22 de setembro a favor de 212 dias e da progressão de regime, número acolhido pelo ministro. Os advogados afirmam que a mudança para o semiaberto chegou com mais de dez meses de atraso, já que, segundo eles, com a remição a data da progressão deveria ser novembro de 2025.
Moradora de Paulínia, no interior de São Paulo, casada e mãe de dois filhos, Débora ficou conhecida por escrever “Perdeu, mané” com batom na estátua A Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante a invasão das sedes dos Três Poderes. Ela foi presa após os atos e passou para a prisão domiciliar em março de 2025.
A condenação definitiva soma 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. O caso se tornou um dos símbolos das críticas às penas aplicadas aos condenados pelo 8 de Janeiro.
